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Dispõe sobre diretrizes, normas e períodos para a realização de matrículas na Educação Infantil, Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos - EJA (I e II), na Rede Municipal de Ensino e nas Instituições Privadas de Educação Infantil da Rede Indireta e Conveniada e dá outras providências.
REVOGADO(A)
Regulamenta a promoção por merecimento prevista na Lei nº 13.748, de 16 de janeiro de 2004.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Regulamenta o artigo 98 da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas municipais.
LISTAGEM DOS BENEFICIADOS COM A REMISSAO DO IPTU, INCIDENTES SOBRE IMOVEIS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES - EXERCICIO DE 2004. (P.A 2005-0.196.488-2)
Não informado
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA MUNICIPAL PARA CUIDAR DE POLITICAS PUBLICAS E ACOES VOLTADAS AS PESSOAS COM DEFICIENCIA VISUAL, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.
ALTERADO
INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, O DIA DO PROFISSIONAL EM TERAPIAS NATURAIS E DO NATUROLOGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CELSO JATENE)
INSTITUI O DIA DA SOCIEDADE AMIGOS DA CIDADE A. E. CARVALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (TONINHO PAIVA)
INSTITUI O DIA DO MACKENZISTA, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 18 DE OUTUBRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (CARLOS ALBERTO BEZERRA JUNIOR)
BALANCO FINANCEIRO - JULHO/2005.
Regimento Interno da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar do Hospital Municipal Dr. Benedito Montenegro.
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