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Aprova a proposta de cumprimento de metas de desempenho firmada pelo Diretor da Divisão de Atendimento do Descomplica SP do Departamento de Atendimento da Subsecretaria da Receita Municipal da Secretaria Municipal da Fazenda, e autoriza o Regime de Teletrabalho destinado aos servidores efetivos.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição da Comissão Especial de Licitação – CEL para o processamento da Concorrência nº EC/006/2023/SGM-SMT.
ALTERADO
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 12, de 10 de agosto de 2023, nos termos que especifica.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.990.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.788.851,20 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 40.576.591,30 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.037.894,84 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 190.483.495,10 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 43.245.506,52 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Decreta a intervenção nas empresas concessionárias de transporte coletivo público de passageiros TRANSWOLFF TRANSPORTE E TURISMO LTDA., CNPJ nº 58.322.512/0001-54 e UPBUS QUALIDADE EM TRANSPORTES S.A., CNPJ nº 20.589.268/0001-18.
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