Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.788.851,20 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
DECRETO Nº 63.333, DE 9 DE ABRIL DE 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.788.851,20 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 34.788.851,20 (trinta e quatro milhões e setecentos e oitenta e oito mil e oitocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.20.04.121.3024.2470 | Ações de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas |
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33903500.00.1.500.9001.1 | Serviços de Consultoria | 14.437.736,38 |
11.20.04.130.3021.2419 | Ações de Desestatização |
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33903500.00.1.500.9001.1 | Serviços de Consultoria | 12.962.202,29 |
11.20.24.126.3012.2401 | Operação e Manutenção do Portal da PMSP |
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33904000.00.1.500.0003.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 282.998,70 |
33904000.00.1.500.9001.1 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 7.105.913,83 |
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| 34.788.851,20 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 197.380,00 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 28.956,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 177.372,00 |
11.10.24.131.3012.2153 | Publicação de Editais e Outras Publicações Legais e de Interesse do Município |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 294.165,00 |
11.20.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 146.038,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 673.079,69 |
33909300.00.1.500.9001.0 | Indenizações e Restituições | 26.537,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 1.336.659,00 |
11.20.04.122.3024.2103 | Administração do Edifício Matarazzo |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.898.815,00 |
44905100.00.1.500.0003.1 | Obras e Instalações | 282.998,70 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 170.882,00 |
11.20.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 85.523,00 |
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 201.288,00 |
44904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.000.000,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 601.000,00 |
11.20.04.131.3025.2389 | Comunicação e Orientação na Valorização e Cuidado na Primeira Infância |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 316.256,00 |
11.20.08.244.3023.2585 | Gerenciamento de Pagamentos de Benefícios Sociais |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 20.743.767,33 |
11.20.18.542.3008.6690 | Ações de Monitoramento de Mudanças Climáticas |
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33903500.00.1.500.9001.0 | Serviços de Consultoria | 500.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 500.000,00 |
11.20.27.813.3015.2471 | Administração do Autódromo de Interlagos |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 49.067,00 |
33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 531.929,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 692.349,00 |
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 9.783,00 |
17.10.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.563.582,00 |
17.10.04.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 2.761.424,48 |
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| 34.788.851,20 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 9 de abril de 2024, 471º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO
Secretário Municipal da Fazenda
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 9 de abril de 2024.
Documento original assinado nº 101262216
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
