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Altera os incisos II e IV do art. 1º da Portaria nº 25/2022/CGM-G, de 01 de junho de 2022, que designa os responsáveis pelas atividades relativas à garantia do acesso à informação no âmbito da Controladoria Geral do Município, de acordo com as competências recursais previstas na Lei de Acesso à Informação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ALTERA A PORTARIA Nº 48/SP-REGULA/2023, QUE DESIGNA EMPREGADOS PARA COMPOR A COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE PESSOA JURÍDICA NO ÂMBITO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 001/SES/2015 (PPP) PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÃO, OTIMIZAÇÃO, EXPANSÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONTROLE E EM TEMPO REAL DA INFRAESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Dispõe sobre a reposição dos dias não trabalhados pelos servidores em decorrência das paralisações que afetaram as atividades das unidades educacionais, órgãos centrais e regionais da Secretaria Municipal de Educação nos dias 21/02/2024 e no período de 08/03/2024 a 28/03/2024, e dá outras providências.
Estabelece normas e procedimentos gerais acerca da instrução processual dos expedientes administrativos submetidos ao Conselho Municipal de Administração Pública (COMAP), e dá outras providências.
Introduz alterações no Decreto nº 58.717, de 17 de abril de 2019, que instituiu o Plano Municipal de Segurança Viária 2019/2028 e o Comitê Permanente de Segurança Viária do Município de São Paulo.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 457.146.782,11 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.500.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 4.918.035,28 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 19.956.461,69 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 34.830.514,28 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
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