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Introduz alterações na Resolução Conjunta SP Regula/SFMSP nº 18, de 09 de outubro de 2023, visando à introdução de melhorias em técnica normativa, e ao aperfeiçoamento regulatório na prestação dos serviços funerários e cemiteriais do Município de São Paulo, abordando, em especial, o reforço à gratuidade da expedição da guia de transporte de cadáveres, à garantia da publicidade das informações sobre as condições de acesso ao direito de gratuidade na contratação dos serviços, e à obrigação das concessionárias em informar e detalhar a tarifa social e os demais preços dos pacotes de serviços disponibilizados, tarifários e complementares.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a aprovação do Procedimento Operacional Padrão (POP) de escavação de quadra geral para execução de obras de gaveteiros verticais em cemitérios públicos no âmbito dos contratos de concessão nº 53/SFMSP/2022, 54/SFMSP/2022, 55/SFMSP/2022 e 60/SFMSP/2022.
Aprova alteração do Plano Anual de Aplicação 2025 da SMC no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
Aprova alteração do Plano Anual de Aplicação 2025 da SEME no Fundo de Desenvolvimento Urbano - FUNDURB.
Comunica a necessidade de utilização dos instrumentos de sondagem/avaliação diagnóstica que são disponibilizados e reconhecidos como essenciais para avaliar as aprendizagens dos estudantes na rede municipal de ensino de São Paulo.
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Divulga os índices constantes das tabelas anexas, para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Regulamenta o disposto no art. 22-B da Lei n° 10.182, de 30 de outubro de 1986, incluído pela Lei 18.038, de 8 de dezembro de 2023.
Abre Crédito Adicional de R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Revoga a Portaria que regulamentava o procedimento interno para autorização de uso de bens públicos municipais para realização de eventos temporários na Jurisdição desta Subprefeitura de Sapopemba.
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