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DECRETO Nº 45.324 de 24 de Setembro de 2004

Regulamenta a Lei nº 13.558, de 14 de abril de 2003, alterada pela Lei nº 13.876, de 23 de julho de 2004, que dispõe sobre a regularização de edificações.

DECRETO Nº 45.323 de 24 de Setembro de 2004

Regulamenta o artigo 17 da Lei nº 13.861, de 29 de junho de 2004, o qual dispõe sobre a redução da jornada de trabalho da servidora para amamentação de seu filho.

DECRETO Nº 45.322 de 23 de Setembro de 2004

DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE DISCRIMINA. (PROCESSO 2004-0.144.700-2)
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    Não informado

DECRETO Nº 45.321 de 23 de Setembro de 2004

DENOMINA O LOGRADOURO PUBLICO QUE DISCRIMINA. (PROCESSO 2004-0.187.621-3)
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 45.320 de 23 de Setembro de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 21.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 45.319 de 23 de Setembro de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 23.600,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 45.318 de 23 de Setembro de 2004

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 26.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 13700/03.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 45.316 de 23 de Setembro de 2004

REGULAMENTA A LEI N. 12281, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CENTROS DE RECUPERACAO DE DROGADOS, ALTERADA PELA LEI N. 13832, DE 26 DE MAIO DE 2004.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 45.315 de 23 de Setembro de 2004

DISPOE SOBRE DELEGACAO DE COMPETENCIA.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO PREFEITO - PREF Nº 92.409 de 24 de Setembro de 2004

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO ENTRE PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS DE PROMOCAO E IGULADADE RACIAL, PARA PROMOVER CRIACAO/IMPLEMENTACAO DO FORUM INTERGOVERNAMENTAL DE PROMOCAO DA IGUALDADE RACIAL.
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