Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CGM nº 02, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre o procedimento de mensuração do Índice de Governança e de Integridade – IGI.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece os fluxos de procedimentos internos, bem como minutas padrão, para contratações realizadas pela SEME com base na Lei Federal 14.133/2021.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Cria o Programa Smart Sampa, destinado a promover a adoção de soluções tecnológicas inovadoras e avançadas para a melhoria da gestão pública e o aprimoramento da segurança pública, forma e condições que especifica.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de São Paulo e de seu Quadro de Pessoal, procede às adaptações necessárias às normas das Emendas Constitucionais nº 19/98 e 20/98 e dá outras providências.
| Situação |
ALTERADO DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Institui a ouvidoria da Câmara Municipal de São Paulo, altera as Leis nº 13.637 e 13.638, de 4 de setembro de 2003, com redação dada pela Lei 14.381, de 7 de maio de 2007 e dá outras providências.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
