Dispõe sobre a reorganização da Controladoria Geral do Município – CGM e altera o quadro de cargos de provimento em comissão do órgão, bem como introduz alterações e revoga disposições do Decreto nº 59.496, de 8 de junho de 2020.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Altera a Portaria nº 63, de 16 de dezembro de 2022, que Institui a Comissão de Proteção de Dados no âmbito do IPREM e designa encarregado de proteção de dados pessoais, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Designa os membros do Comitê de Proteção de Dados e Segurança da Informação da São Paulo Turismo S.A. — SPTuris, nos termos do art. 2º do ATO DPR nº 11/2026 da Diretoria-Presidência, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Altera a Comissão de Dados Pessoais estabelecida pela Portaria IPREM nº 63, de 16 de dezembro de 2022.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Cadastro Base de Pessoas, os Cadastros de Uso Geral, o “Login Único” e o Comitê Central de Governança de Dados e dispõe sobre a governança e o compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
| Situação |
ALTERADO |
Estabelece entendimento, em caráter normativo, para atendimento de pedidos de acesso à informação de titular de dados pessoais no exercício de seu direito à proteção de dados pessoais.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
