Designa os membros do Comitê de Proteção de Dados e Segurança da Informação da São Paulo Turismo S.A. — SPTuris, nos termos do art. 2º do ATO DPR nº 11/2026 da Diretoria-Presidência, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Altera a Comissão de Dados Pessoais estabelecida pela Portaria IPREM nº 63, de 16 de dezembro de 2022.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui o Cadastro Base de Pessoas, os Cadastros de Uso Geral, o “Login Único” e o Comitê Central de Governança de Dados e dispõe sobre a governança e o compartilhamento de dados no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta.
| Situação |
ALTERADO |
Estabelece entendimento, em caráter normativo, para atendimento de pedidos de acesso à informação de titular de dados pessoais no exercício de seu direito à proteção de dados pessoais.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CGM nº 02, de 22 de julho de 2025, que dispõe sobre o procedimento de mensuração do Índice de Governança e de Integridade – IGI.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
