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Denomina Praça Luis Carlos Faustino Junior – Lollo o logradouro situado no Distrito do Cursino, na Subprefeitura do Ipiranga.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a instituição de uma política pública para a fiscalização, destinação, a apreensão e manutenção da flora e de animais silvestres e domésticos de pequeno e grande porte, bem como a sua destinação, cria o levantamento populacional animal no município, e dá outras providências.
Constitui Comissão Permanente de Apuração Preliminar no âmbito da Subprefeitura de São Mateus.
REVOGADO(A)
Nomeia os Coordenadores de área responsáveis pelos núcleos acadêmicos no Centro de Estudos Jurídicos “Lúcia Maria Moraes Ribeiro de Mendonça” – CEJUR/PGM-SP e Escola Superior de Direito Público Municipal - ESDPM / PGM-SP, na forma da Portaria nº 72/2021 - PGM.G.
ALTERADO
Designa Conselheiras para comporem a Comissão Temporária responsável por elaborar estudos sobre Acompanhamento e Fortalecimento das Aprendizagens.
Designa Conselheiras para comporem a Comissão Temporária responsável por estudos e elaboração de documento sobre Estágios na Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre o ajuste e a aprovação do Plano de Ação de Emenda Parlamentar para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, destinada pelo Deputado Federal Nilto Tatto.
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação de Emenda Parlamentar para o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, destinada pela Vereadora Érika Hilton.
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