LEI Nº 17.704, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021

(Projeto de Lei nº 71/20, do Vereador João Jorge – PSDB)

Denomina Praça Luis Carlos Faustino Junior – Lollo o logradouro situado no Distrito do Cursino, na Subprefeitura do Ipiranga.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 23 de setembro de 2021, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Luis Carlos Faustino Junior – Lollo o logradouro formado por parte da praça sem denominação identificado no croqui da Quadra Fiscal 372 do Setor 48 e pela praça sem denominação identificado no croqui da Quadra Fiscal 91 do Setor 48, delimitado pela Rua José da Rocha Mendes Filho, pela escola municipal CEI Vereador Francisco Batista, pela Rua César Antônio Bosso e por lotes particulares, situado no Distrito do Cursino, na Subprefeitura do Ipiranga.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de novembro de 2021, 468º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES, PREFEITO

JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI, Secretário Municipal da Casa Civil

EUNICE APARECIDA DE JESUS PRUDENTE, Secretário Municipal de Justiça

Publicada na Casa Civil, em 3 de novembro de 2021.