PORTARIA N° 017/SUB-SM/GAB/2021

O Subprefeito de São Mateus, no uso das suas atribuições legais, que lhe são conferidas,

RESOLVE:

CONSIDERANDO, o disposto no artigo 201 da Lei n.º 8.989/79, alterada pela Lei n.º 13.519/03, c.c artigos 98 a 101 do Decreto n.º 43.233/03, diante da necessidade de apuração preliminar de eventual irregularidade envolvendo servidor vinculado à Subprefeitura de São Mateus,

DETERMINA QUE:

I – A Comissão Permanente de Apuração Preliminar da Subprefeitura de São Mateus seja integrada pelos servidores:

Presidente:

CLÁUDIO ROBERTO FAUSTINO, RF: 839.310.9;

Membros:

ANA GABRIELA XAVIER CAVALCANTI, RF: 692.857.9;

DOUGLAS MURO TRINCA, RF: 612.985-4;

ROSÂNGELA MOREIRA, RF: 646.583.8;

SALVINALVA BARRETO MOURA, RF. 747.263.3;

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com aplicação imediata em eventuais processos em andamento, sendo revogada a Portaria nº 008/SUB-SM/GAB/2019.