PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG Nº 38 de 7 de Abril de 2016

Homologar, nos termos do parágrafo 2º do artigo 5º do Decreto nº 46.400, de 28 de setembro de 2005, as tabelas parciais de temporalidade de documentos produzidos, recebidos e acumulados pela Secretaria Municipal da Saúde