Estabelece procedimentos para a aferição e registro da assiduidade dos profissionais em regime de teletrabalho lotados e em exercício nas Unidades Educacionais e dá outras providências.
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Fixa diretrizes para a execução de trabalho remoto para a realização de audiências por meio virtual (videoconferências).
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Disciplina as regras do Regime de Teletrabalho para os gestores e assessores da Secretaria Municipal da Fazenda.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial - GTI para orientações ao processo de implementação do regime permanente de teletrabalho nos órgãos da administração direta, autarquias e fundações.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Regulamenta a não adoção do regime de teletrabalho permanente, previsto no Decreto Municipal nº 59.755/20, aos servidores integrantes da Divisão de Fiscalização Ambiental.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Disciplina as regras do Regime de Teletrabalho na Secretaria Municipal da Fazenda.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
