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Direitos%20Humanos - Igualdade%20Racial

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DECRETO Nº 63.449 de 23 de Maio de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.107.314,71 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.448 de 23 de Maio de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.740.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.447 de 23 de Maio de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 892.160,34 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.446 de 23 de Maio de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.829,99 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.445 de 23 de Maio de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.984.685,26 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.444 de 23 de Maio de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 707.351,84 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.443 de 23 de Maio de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.710.000,00 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.442 de 23 de Maio de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 51.414,63 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.441 de 23 de Maio de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.138.924,29 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 63.440 de 23 de Maio de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 111.169,52 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA