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DECRETO Nº 63.441 de 23 de Maio de 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.138.924,29 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

DECRETO Nº 63.441, DE 23 DE MAIO DE 2024

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.138.924,29 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.

 

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.138.924,29 (um milhão e cento e trinta e oito mil e novecentos e vinte e quatro reais e vinte e nove centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

20.10.26.126.3011.1220

Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação

 

44909200.00.1.500.9001.1

Despesas de Exercícios Anteriores

143.165,35

20.10.26.126.3024.2171

Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação

 

33909200.00.1.500.9001.1

Despesas de Exercícios Anteriores

995.758,94

 

 

1.138.924,29

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

 

CODIGO

NOME

VALOR

20.10.26.126.3011.2818

Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação

 

33904000.00.1.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

95.758,94

33904000.07.9.500.9001.0

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

900.000,00

44905200.00.1.500.9001.0

Equipamentos e Material Permanente

143.165,35

 

 

1.138.924,29

 


Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 23 de maio de 2024, 471º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

LUIS FELIPE VIDAL ARELLANO

Secretário Municipal da Fazenda

 

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 23 de maio de 2024.

Documento original assinado nº  102787607

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo