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Dispõe sobre a reposição dos dias de participação de servidores da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente no movimento de paralisação, organizado pelo Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo - Sindsep, que afetou as atividades nos dias 06 e 07 de outubro de 2015.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Alterar a composição do Grupo de Trabalho criado pela Portaria 09/SES/2014 e dá outras providências.
Institui os pregoeiros e a equipe de apoio para o processamento e o julgamento das licitações na modalidade Pregão, eletrônico ou presencial, a serem promovidas pela Secretaria Municipal de Transportes.
REVOGADO(A)
Transfere e altera a denominação e a lotação de cargos de provimento em comissão; substitui o Anexo II integrante do Decreto nº 57.263, de 29 de agosto de 2016, relativo à alteração dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Prorroga, por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir de 16/10/2016, o prazo inicialmente previsto no item I da Portaria nº 29/SMSP/2011 e prorrogado pelas Portarias nº 20/SMSP/2012, nº 17/SMSP/2013, nº 50/SMSP/2013, nº 19/SMSP/2014, nº 43/SMSP/2014, nº 14/SMSP/2015, nº 52/SMSP/2015 e 19/SMSP/2016.
Institui o Cronograma de atividades e prazos de atendimento, detalhando as ações e respectivos responsáveis.
Regulamenta a Lei nº 16.517, de 22 de julho de 2016, que dispõe sobre a disponibilização e reserva de assentos destinados exclusivamente para idosos nos terminais de transporte público de passageiros que integram o Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros.
Denomina o logradouro público que especifica.
Desafeta área pública municipal, da classe dos bens de uso comum do povo, situada na Zona Especial de Interesse Social – ZEIS 1 – W101, demarcada no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, com a finalidade de promover Regularização Fundiária de Interesse Social.
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