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Institui a comissão especial para seleção de projetos de prevenção do HIV/AIDS e infecções sexualmente transmissíveis, a serem executados por coletivos da sociedade civil, no âmbito do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre as regras para prestação de serviços privados de vacinação extramuro e vacinação domiciliar no município de São Paulo.
Abre Crédito Adicional de R$ 7.191,03 (sete mil, cento e noventa e um reais e três centavos) de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
REVOGADO(A)
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.
Divulga os índices para aplicação nos reajustamentos de preços dos contratos de serviços e obras firmados pela Administração Municipal.
Altera a Portaria SGM nº 277, de 18 de agosto de 2021.
Altera a Portaria SGM nº 48, de 1 de abril de 2024, conforme especifica.
Altera a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação (CMA), instituída para o acompanhamento do cumprimento dos objetos das parcerias celebradas nos termos do Decreto nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016
Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação/Pregoeiro, e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio em procedimento licitatório da Subprefeitura Sapopemba.
Nomeia membro para integrar o Conselho de Administração da empresa pública São Paulo Obras – SPObras.
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