Cria o Observatório de Indicadores da Cidade de São Paulo na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
| Situação |
ALTERADO |
Institui o Comitê de Serviços de Atendimento ao Cidadão.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui, no âmbito do Poder Executivo, o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre a inclusão nos sistemas de informação, avaliação e monitoramento, coleta de dados, censos, bem como em suas ações e programas, do quesito cor/raça, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Estabelece parâmetros para a publicação, na íntegra, dos contratos e convênios celebrados por quaisquer órgãos e entidades da Administração municipal.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Disciplina a sindicância patrimonial, procedimento destinado à apuração de eventual enriquecimento ilícito por parte de agentes públicos municipais.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Institui a São Paulo Aberta e o Comitê Intersecretarial de Governo Aberto da Cidade de São Paulo – CIGA-SP.
| Situação |
ALTERADO REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
