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Referenda a indicação de conselheiros para representar o Conselho Municipal de Habitação – CMH no Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT), conforme Processo SEI nº 7810.2025/0001378-2.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a continuidade do Grupo de Trabalho para formulação e regulamentação do Programa de Intervenção em Cortiços, no âmbito do Conselho Municipal de Habitação – CMH. (Voto CMH nº 01/2026- 9ª Gestão)
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.921.834,00 (um milhão, novecentos e vinte e um mil oitocentos e trinta e quatro reais), de acordo com a Lei n° 18.377/2025.
Cria a unidade de controle interno para atuar no âmbito da Subprefeitura Jaçanã/Tremembé.
Altera o art. 3º da Portaria nº 48/SMC-G/2025, publicada no DOM em 09 de abril de 2025.
Altera a Portaria SGM nº 43, de 7 de fevereiro de 2025, que designa os membros da Comissão de Controle Interno da Secretaria do Governo Municipal, conforme especifica.
Institui e regulamenta a Área de Controle Interno no âmbito da Subprefeitura Penha, designa responsáveis e estabelece suas atribuições.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
Institui a Equipe de Gestão de Integridade da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência - Seplan
Abre Crédito Adicional de R$ 2.248.234,25 (Dois Milhões e Duzentos e Quarenta e Oito Mil e Duzentos e Trinta e Quatro Reais e Vinte e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.
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