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Estabelece a suspensão e a dilação dos prazos legais e regulamentares no âmbito do Departamento de Transportes Públicos da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte - SMT/SEMTRA/DTP, em virtude de incidente relacionado à infraestrutura de internet no referido Departamento.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a composição do servidor integrante da Comissão de Controle Interno do Programa de Integridade e Boas Práticas da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia – SMIT, designada pela Portaria SMIT nº 22, de 19 de julho de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.464.840,02 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.717.855,58 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.098.918,40 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 13.073.144,15 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.355.939,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Cria unidades na Secretaria Municipal da Saúde e altera denominações e cargos de provimento em comissão que especifica.
Abre Crédito Adicional de R$ 3.317,61 (Três Mil e Trezentos e Dezessete Reais e Sessenta e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 354.932,50 (Trezentos e Cinquenta e Quatro Mil e Novecentos e Trinta e Dois Reais e Cinquenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
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