Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.098.918,40 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
DECRETO Nº 64.098, DE 12 DE MARÇO DE 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 49.098.918,40 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das unidades,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 49.098.918,40 (quarenta e nove milhões e noventa e oito mil e novecentos e dezoito reais e quarenta centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.10.24.131.3012.2421 | Publicidade Institucional |
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33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 49.094.838,90 |
26.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33903000.00.1.500.9001.1 | Material de Consumo | 4.079,50 |
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| 49.098.918,40 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.10.04.122.3012.2131 | Suporte e Manutenção da Coordenação de Imprensa |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 11.474.451,00 |
11.10.04.122.3015.2118 | Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600.000,00 |
11.10.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 228.593,00 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 138.956,00 |
11.10.24.131.3012.2153 | Publicação de Editais e Outras Publicações Legais e de Interesse do Município |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 307.511,00 |
11.10.24.131.3012.2402 | Pesquisa de Satisfação do Cidadão em Relação aos Serviços, Políticas e Programas |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 246.700,00 |
11.20.04.121.3024.2470 | Ações de Planejamento, Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas |
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33903500.00.1.500.9001.0 | Serviços de Consultoria | 2.004.079,50 |
11.20.04.122.3012.2404 | Ações do Programa Agentes de Governo Aberto |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
11.20.04.122.3024.2100 | Administração da Unidade |
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33901400.00.1.500.9001.0 | Diárias - Civil | 152.797,00 |
33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 300.818,00 |
33903300.00.1.500.9001.0 | Passagens e Despesas com Locomoção | 244.122,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.268.303,00 |
33909300.00.1.500.9001.0 | Indenizações e Restituições | 17.643,00 |
11.20.04.122.3024.2103 | Administração do Edifício Matarazzo |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 25.000,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 4.111.443,00 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 1.000.000,00 |
11.20.04.124.3012.4822 | Promoção da Transparência, do Acesso à Informação e do Controle Social |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
11.20.04.126.3011.2818 | Aquisição de Materiais, Equipamentos e Serviços de Informação e Comunicação |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 17.999,00 |
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 659.119,90 |
44905200.00.1.500.9001.0 | Equipamentos e Material Permanente | 2.995.120,00 |
11.20.04.126.3024.2171 | Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e Comunicação |
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33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 7.869.375,80 |
11.20.07.212.3015.4910 | Fomento à Cooperação, Parcerias e Captação de Investimentos Internacionais |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
11.20.27.813.3015.2471 | Administração do Autódromo de Interlagos |
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33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 50.000,00 |
33903700.00.1.500.9001.0 | Locação de Mão-de-Obra | 5.255.705,00 |
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 746.553,00 |
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 2.100.719,00 |
11.60.04.122.3012.2404 | Ações do Programa Agentes de Governo Aberto |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 35.000,00 |
11.60.04.122.3012.2480 | Implementação dos Planos de Ação em Governo Aberto |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 1.000,00 |
11.60.04.122.3012.2803 | Manutenção e Operação dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 413.872,00 |
38.10.06.126.3024.2199 | Manutenção e Operação de Redes de Monitoramento Remoto para Segurança Urbana |
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33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.358.025,00 |
33904000.00.1.500.9001.0 | Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica | 1.473.013,20 |
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| 49.098.918,40 |
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 12 de março de 2025, 472º da fundação de São Paulo.
RICARDO NUNES
PREFEITO
CLODOALDO PELISSIONI
Secretário Executivo de Planejamento e Eficiência
EDSON APARECIDO DOS SANTOS
Secretário do Governo Municipal
FABIANO MARTINS DE OLIVEIRA
Secretário Municipal da Fazenda - Substituto
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 12 de março de 2025.
Documento original assinado nº 120991147
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
