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Constitui a Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar o conjunto das parcerias celebradas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social com as Organizações da Sociedade Civil – OSCs –, no âmbito das emendas parlamentares, nos termos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do Decreto nº 57.575, de 29 de dezembro de 2016 e da Portaria SMADS nº 67, de 19 de outubro de 2023.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre designação de servidora para atuar junto à Unidade de Gestão do Projeto – UGP, instituída no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS, para implementação do Programa de Fortalecimento da Assistência Social e Qualificação do Atendimento a Indivíduos e Famílias em Vulnerabilidade e Risco Social no Município de São Paulo – Qualifica SUAS-SP financiado por meio do Acordo de Doação nº P181957 e Acordo de Empréstimo nº P504899 celebrados com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento-BIRD.
Designa servidores para atuar como Agentes de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 62.100/2022 e Regulamento de Aquisições para Mutuários de Financiamento de Projetos de Investimento (Banco Mundial) - Procurement Regulations for IPF Borrowers (World Bank).
Dispõe sobre a instituição e organização da Central de Vagas OBT no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, durante a Operação Baixas Temperaturas.
Nomeia os membros da Comissão Técnica de Análise de ZEPEC-APC e revoga Portaria SMC nº 105 de 27 de setembro de 2024 e nº 24 de 21 de março de 2025.
Estende a denominação da Rua Iriri-Mirim, situada no Distrito de Cidade Líder, Subprefeitura de Itaquera.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 1º de junho de 2023.
Diretrizes para a compensação em virtude do Decreto 65.232/2026, o qual estabelece o expediente dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações nos dias de realizações dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, bem como dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas, conforme especifica, no contexto específico da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
Dispõe sobre o expediente das unidades da Secretaria Municipal da Saúde – SMS nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, bem como sobre a compensação das horas não trabalhadas conforme especifica.
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município de São Paulo/SP e define sua composição e respectivas atribuições.
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