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PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA;SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP Nº 3 de 21 de Janeiro de 2015

Aprova o Manual Técnico de Arborização Urbana.

DECRETO Nº 54.797 de 28 de Janeiro de 2014

Estabelece os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos e os limites de ruído tolerados para os grupos motogeradores utilizados por edificações públicas e privadas no Município de São Paulo, em cumprimento ao disposto no item 9.4.5 do Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, acrescido pela Lei nº 15.095, de 4 de janeiro de 2010.

LEI Nº 15.967 de 24 de Janeiro de 2014

Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental de São Paulo e dá outras providências.

DECRETO Nº 54.421 de 3 de Outubro de 2013

Confere nova regulamentação ao procedimento de fiscalização ambiental no Município de São Paulo; revoga o Decreto nº 42.833, de 6 de fevereiro de 2003.

LEI Nº 15.688 de 11 de Abril de 2013

Dispõe sobre o Plano de Controle de Poluição Veicular do Município de São Paulo – PCPV-SP e o Programa de Inspeção e Manutenção de Veículos em Uso do Município de São Paulo – I/M-SP, bem como altera a Lei n° 11.733, de 27 de março de 1995.
  • Situação

    DECLARADO PARCIALMENTE INCONSTITUCIONAL

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 15.431 de 2 de Setembro de 2011

Dispõe sobre o Programa Automotivo de Responsabilidade Ambiental e institui o Selo Roda Verde no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 14.933 de 5 de Junho de 2009

Institui a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo.

LEI Nº 14.887 de 15 de Janeiro de 2009

Reorganiza a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA e dispõe sobre seu quadro de cargos de provimento em comissão; confere nova disciplina ao Conselho do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, ao Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CONFEMA, ao Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - FEMA, ao Conselho Consultivo da Universidade Aberta do Meio Ambiente e Cultura de Paz e ao Conselho Regional de Meio Ambiente e Cultura de Paz; revoga as leis e os decretos que especifica.

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 1.753 de 27 de Novembro de 2008

Estabelece o "Plano de contingência para situações de Baixa Umidade".

LEI Nº 14.698 de 12 de Fevereiro de 2008

Dispõe sobre a proibição de destinar óleo comestível servido no meio ambiente.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Disciplina os procedimentos para solicitação, recebimento e fornecimento de mudas arbóreas pela Divisão de Arborização Urbana – DAU.
Disciplina os procedimentos para solicitação, recebimento e fornecimento de mudas arbóreas pela Divisão de Arborização Urbana – DAU.
Disciplina os procedimentos para solicitação, recebimento e fornecimento de mudas arbóreas pela Divisão de Arborização Urbana – DAU.
Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis, revoga a Lei nº 8266, de 20 de junho de 1975, com as alterações adotadas por leis posteriores, e dá outras providências.
Estabelece normas complementares ao Plano Diretor Estratégico, institui os Planos Regionais Estratégicos das Subprefeituras, dispõe sobre o parcelamento, disciplina e ordena o Uso e Ocupação do Solo do Município de São Paulo.
Fica acrescido o item 9.4.5 ao Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992, e dá outras providências.
Define Diretrizes Educacionais para a implementação da Educação Ambiental no âmbito da Rede Municipal de Ensino.
Estabelece os procedimentos administrativos para que a Secretaria Municipal de Segurança Urbana - SMSU, por meio da Guarda Civil Metropolitana - GCM, apoie de forma complementar e integrativa a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA na fiscalização ambiental na Cidade de São Paulo.
Designa os servidores lotados na Divisão de Fiscalização Ambiental (DFA) e na Divisão de Planejamento e Controle de Fiscalização Ambiental (DPCFA) para promover ações de fiscalização ambiental exercendo poder de polícia administrativa ambiental.
Regulamenta o procedimento administrativo para a apuração de infrações administrativas ambientais, bem como as diretrizes para formalização das denúncias no Município de São Paulo.
Delega competências relativas a ações de fiscalização ambiental ao Coordenador IV da Coordenação de Fiscalização Ambiental – CFA.
Regulamenta os critérios para a aplicação da sanção de multa administrativa ambiental.
Regulamenta o procedimento administrativo para a apuração de infrações administrativas ambientais, bem como as diretrizes para formalização das denúncias no Município de São Paulo.
Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas, instituído pelo artigo 50, § 6º, inciso II, da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo, na redação conferida pelo artigo 1º da Lei nº 16.802, de 18 de janeiro de 2018. Regulamenta o artigo 50, da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, e a Lei nº 16.802, de 18 de janeiro de 2018, para dispor sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas.(Redação dada pelo Decreto n° 58.900/2019)
Institui o Plano de Ação Climática do Município de São Paulo – PlanClima SP.
Dispõe sobre as atribuições da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas – SECLIMA, da Secretaria de Governo Municipal, prevista no artigo 5º, inciso VI, do Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020; introduz alterações nos Decretos nº 50.866, de 21 de setembro de 2009, e nº 58.323, de 16 de julho de 2018.
Cria o Programa de Pagamento por Prestação de Serviços Ambientais em Áreas de Proteção aos Mananciais do Município de São Paulo – PSA MANANCIAIS, com fulcro nos artigos 158 e seguintes da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo.
Institui Unidade de Gerenciamento do Projeto – UGP relativa ao Projeto Subvenção para Investimentos na Eletrificação da Frota de Veículos Integrantes do Sistema de Transporte Urbano de Passageiros, a que refere o artigo 35 do Decreto nº 62.147 de 16 de janeiro de 2023.
Dispõe sobre a inclusão de veículos elétricos no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo
Constitui Grupo de Trabalho para realização de estudos e propostas relacionadas à aquisição de energia renovável no mercado livre.
Cria o Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) com a finalidade de elaborar o Plano de Ação Climática em parceria com a rede internacional de cidades denominada C40.
Altera a composição do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas, consoante disposições do Decreto 60.290, de 04 de junho de 2021, e do Decreto 60.440, de 05 de agosto de 2021.
Altera a composição do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, consoante disposições do Decreto 60.290, de 04 de junho de 2021, e do Decreto 60.439, de 5 de agosto de 2021.
Altera a composição do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, consoante disposições do Decreto 60.290, de 04 de junho de 2021, e do Decreto 60.439, de 5 de agosto de 2021.
Adota os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável –- ODS definidos na Agenda 2030, como orientadores das ações do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz.
Trata da organização do funcionamento dos Conselhos de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – CADES Regionais, e dá outras providências
Dispõe sobre tramitação de ofícios e demais expedientes de requisições/solicitações de informações e providências protocolizados na CAF/DIM, oriundos dos órgãos de controle externo, no âmbito da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente.
Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Lapa – CADES LAPA aprovado na reunião ordinária de 20 de abril de 2022.
Aprova Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura São Miguel Paulista – CADES-MP.
Aprova a atualização e revisão do Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Freguesia do Ó e Brasilândia.
Regimento Interno do CADES da Sé
Regimento Interno do Conselho Regional do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Sapopemba – CADES Sapopemba.
Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz - CADES BUTANTÃ.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Ipiranga – CADES IPIRANGA.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura de M’ Boi Mirim – CADES/MB.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Pirituba/Jaraguá – CADES - Pirituba/Jaraguá.
Aprova a Revisão do Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Cidade Tiradentes – CADES - SUB-CT.
Aprova a alteração do Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Vila Mariana - CADES Vila Mariana - em atendimento ã Portaria 16 SVMA.G/2021.
Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Aricanduva/ Formosa/ Carrão – CADES-AF.
Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Pinheiros – CADES - Pinheiros.
Aprova a Revisão do Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Santo Amaro – CADES Santo Amaro.
Aprova a Revisão do Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura de Campo Limpo - CADES / CL.
Aprova a Revisão do Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Itaquera - CADES IQ
Aprova o Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Ipiranga – CADES IPIRANGA.
Aprova a atualização e revisão do Regimento Interno do Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz da Subprefeitura Freguesia do Ó e Brasilândia.
Dispõe sobre a reorganização da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, bem como altera a denominação e a lotação dos cargos de provimento em comissão que especifica.
Institui o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios em Áreas Florestadas do Município de São Paulo, denominado “Operação Fogo Zero”, e dá outras providências.