CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisas Prontas
  4. MORADIA POPULAR

MORADIA POPULAR

Nova pesquisa
Número de resultados: 31 - 40 de 43

Ordenar por:

  • Data

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 305 de 8 de Agosto de 2013

Institui parceria entre a Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB, Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo – COHAB-SP e a Caixa Econômica Federal objetivando a construção de novas moradias para população organizada por meio de entidades ligadas a habitação popular.
  • Situação

    ALTERADO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB Nº 2 de 28 de Maio de 2009

Define os procedimentos operacionais para o PROGRAMA PARCERIA SOCIAL do FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO -– FMH.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CMH Nº 8 de 26 de Abril de 2004

Aprova a Regulamentação do PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE MORADIAS EM REGIME DE MUTIRÃO AUTOGERIDO e define os procedimentos operacionais para a produção de empreendimento habitacional a ser executado nessa modalidade, em operação vinculada ao Fundo Municipal de Habitação.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/CMH Nº 4 de 20 de Fevereiro de 2004

Aprova o PROGRAMA DE BOLSA ALUGUEL.

LEI Nº 13.657 de 31 de Outubro de 2003

Concede remissão e isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana incidente sobre os imóveis de propriedade da COHAB/SP, concede isenção de taxas para exame e verificação de projetos e construções incidentes sobre as edificações que discrimina e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 13.514 de 16 de Janeiro de 2003

Dispõe sobre desafetação de áreas públicas municipais da classe dos bens de uso comum do povo, ocupadas por população de baixa renda, com a finalidade de promover Programa de Regularização Urbanística e Fundiária, autoriza o Executivo a outorgar concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso, e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 13.425 de 2 de Setembro de 2002

Regulamenta o artigo 168 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e institui o Conselho Municipal de Habitação de São Paulo.

RESOLUÇÃO SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 26 de 5 de Julho de 2002

Autoriza a locação de imóveis pelo Fundo Municipal de Habitação a título de moradia provisória para demanda destinada aos programas desenvolvidos no âmbito do próprio Fundo Municipal de Habitação.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO – SEHAB/CMH Nº 23 de 5 de Julho de 2002

Aprova o PROGRAMA DE LOCAÇÃO SOCIAL no Município de São Paulo.

LEI Nº 11.856 de 30 de Agosto de 1995

Concede isençao do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana e das Taxas de Serviços Publicos incidentes sobre os imoveis integrantes do patrimonio da Companhia Metropolitana de Habitaçao de Sao Paulo - COHAB-SP e sobre os serviços vinculados as suas finalidades essenciais, remite creditos tributarios que especifica, e da outras providencias.