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Comércio - Comércio

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  • Data

DECRETO Nº 49.257 de 27 de Fevereiro de 2008

Institui o Programa "Roda da Cidadania - Rede de Comércio Solidário da Cidade de São Paulo".
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 14.167 de 6 de Junho de 2006

Dispõe sobre a cassação do auto de licença de funcionamento de lojistas e da permissão de uso de ambulantes que comercializem produtos irregulares.

LEI Nº 14.097 de 8 de Dezembro de 2005

Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços, nos termos que especifica.

LEI Nº 14.065 de 14 de Outubro de 2005

Dispõe sobre a comercialização de orquídeas e bromélias no município de São Paulo e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 13.701 de 24 de Dezembro de 2003

Altera a legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS.

LEI Nº 13.647 de 16 de Setembro de 2003

Fixa limites à Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos - TFE, instituída pela Lei nº 13.477, de 30 de dezembro de 2002.

LEI Nº 13.478 de 30 de Dezembro de 2002

Dispõe sobre a organização do Sistema de Limpeza Urbana do Município de São Paulo; cria e estrutura seu órgão regulador; autoriza o Poder Público a delegar a execução dos serviços públicos mediante concessão ou permissão; institui a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD, a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde - TRSS e a Taxa de Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana - FISLURB; cria o Fundo Municipal de Limpeza Urbana - FMLU, e dá outras providências.

LEI Nº 13.476 de 30 de Dezembro de 2002

Altera a legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e dá outras providências.

LEI Nº 13.307 de 23 de Janeiro de 2002

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados e similares, localizados no Município de São Paulo, a possuírem cadeiras de rodas acopladas a carrinhos de compras, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 37.523 de 17 de Julho de 1998

Cria o PROGRAMA POPCENTER - CENTRO POPULAR DE COMPRAS, e dá outras providências.
  • Situação

    ALTERADO