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Direitos Humanos - DIREITOS HUMANOS - CRIANÇA E ADOLESCENTE

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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 79 de 17 de Março de 2025

Altera Portaria SGM nº 277, de 18 de agosto de 2021.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.108 de 17 de Março de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.853.180,15 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.107 de 17 de Março de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 549.486,99 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.106 de 17 de Março de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 5.034.149,76 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 64.105 de 17 de Março de 2025

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 83.497.200,54 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 3.088 de 17 de Março de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 106.029,40 (cento e seis mil e vinte e nove reais e quarenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM/SEDP Nº 3 de 17 de Março de 2025

Altera a composição da Comissão Especial de Licitação – CEL para o processamento da Concorrência nº EC/006/2023/SGM-SMT, instituída por meio da PORTARIA Nº 08/2024/SGM-SEDP.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 29 de 17 de Março de 2025

Fixa as diretrizes e normas específicas a serem observadas na implantação, execução e gestão do regime permanente de teletrabalho dos servidores da Procuradoria Geral do Município de São Paulo.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 28 de 17 de Março de 2025

Fixa data para a eleição dos representantes da carreira de Procurador do Município perante o Conselho da Procuradoria Geral do Município.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 27 de 17 de Março de 2025

Abre Crédito Adicional de R$ 185.513,05 (Cento e Oitenta e Cinco Mil e Quinhentos e Treze Reais e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA