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Proíbe o uso de coleiras antilatidos na forma que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Portaria nº 52/SUB-PE/GAB/2025, para fazer constar a composição da Equipe de Gestão de Integridade e Controle Interno da Subprefeitura Penha.
Constitui Comissão para suporte de assuntos técnicos.
Abre Crédito Adicional de R$ 2.338.461,48 (Dois Milhões e Trezentos e Trinta e Oito Mil e Quatrocentos e Sessenta e Um Reais e Quarenta e Oito Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 11.500,40 (Onze Mil e Quinhentos Reais e Quarenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Designa servidores para atuação como Agentes de Contratação, Pregoeiros e Equipe de Apoio para desempenhar as funções da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal 62.100/2022, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS.
Abre Crédito Adicional de R$ 532.455,91 (Quinhentos e Trinta e Dois Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Noventa e Um Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 26.131.002,13 (Vinte e Seis Milhões e Cento e Trinta e Um Mil e Dois Reais e Treze Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Altera a Portaria n° 24/SMSUB/2025, que dispõe sobre a constituição, no âmbito da Secretaria Municipal das Subprefeituras, de Grupo de Planejamento – GP para elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual) para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências.
Disciplina a opção de jornada e atribuição de turnos, aulas, estágios, prática profissional e Projeto Interdisciplinar em Saúde aos Professores do Ensino Técnico, da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Professor Makiguti para o primeiro semestre letivo do ano de 2026.
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