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Dispõe sobre a apresentação da execução financeira de recursos públicos provenientes de Emendas Parlamentares destinados ao financiamento complementar de organizações de assistência social, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, além da rede direta da assistência social, no âmbito do Município de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional de R$ 570,00 (Quinhentos e Setenta Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Abre Crédito Adicional de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Dispõe sobre o recesso compensado e o revezamento de turmas de trabalho na semana comemorativa do natal e ano novo.
Institui o Gabinete de Ação Estrutural (GAE) para o Acolhimento Institucional de Crianças e Adolescentes, estabelece o Plano de Ação Estratégico em resposta às demandas do Poder Judiciário e define as competências intersetoriais.
Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Subprefeitura de Itaim Paulista e dá outras providências.
Designa Responsável pelo Controle Interno da Secretaria Municipal de Justiça.
Constitui o Grupo de Trabalho - GT Aprender e Ensinar nas Adolescências.
Dispõe sobre a designação de servidores para a composição da Equipe de Gestão Documental (EDOC) da Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência- SMPED.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.360,00 (dois mil trezentos e sessenta reais) de acordo com a Lei n° 18.220/2024.
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