PORTARIA Nº 15/2026 – SMC/BMA

A DIRETORA DA BIBLIOTECA MÁRIO DE ANDRADE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da Política de Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca Mário de Andrade;

CONSIDERANDO a revisão realizada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 07/2025 – BMA/SMC;

CONSIDERANDO a necessidade de alinhamento às diretrizes contemporâneas de gestão de acervos, bibliodiversidade, acesso democrático à informação e transparência administrativa;

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar diretrizes técnicas para seleção, aquisição, avaliação, preservação, desbaste e descarte de materiais;

RESOLVE:

Art. 1º

Fica instituída a Política de Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca Mário de Andrade (BMA) na forma do Anexo Único desta Portaria, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para o desenvolvimento das coleções da instituição.

Art. 2º

A Política de Desenvolvimento de Coleções da BMA tem como finalidade orientar a constituição, crescimento, preservação e difusão dos acervos, assegurando sua representatividade, atualização e alinhamento à missão institucional da Biblioteca Mário de Andrade.

Art. 3º

A Política de Desenvolvimento de Coleções observará, entre outros, os seguintes princípios:

I – acesso democrático à informação;

II – bibliodiversidade e pluralidade cultural;

III – liberdade intelectual e não censura;

IV – responsabilidade pública e transparência;

V – planejamento e gestão integrada;

VI – atualização e equilíbrio do acervo;

VII – preservação e sustentabilidade;

VIII – cooperação institucional.

Art. 4º

A Política de Desenvolvimento de Coleções aplica-se a todos os acervos, coleções e áreas técnicas da Biblioteca Mário de Andrade.

Art. 5º

A Comissão de Desenvolvimento de Coleções atuará como instância técnica responsável pelo acompanhamento, avaliação e revisão da Política.

Art. 6º

A Política de Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca Mário de Andrade poderá ser revisada, preferencialmente, a cada 3 (três) anos, ou sempre que ocorrerem mudanças significativas:

I – na missão institucional;

II – nas diretrizes legais e normativas;

III – no perfil da comunidade usuária;

IV – na estrutura organizacional da Biblioteca.

Parágrafo único. O processo de revisão deverá ser conduzido pela Comissão de Desenvolvimento de Coleções, com participação das áreas técnicas envolvidas e aprovação da Direção da Biblioteca Mário de Andrade.

Art. 7º

Fica revogada a Portaria SMC/BMA nº 3, de 22 de março de 2022.

Art. 8º

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 9º

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Luiza Helena Thesin

Diretora da Biblioteca Mário de Andrade

ANEXO ÚNICO

POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES DA BIBLIOTECA MÁRIO DE ANDRADE – PDC-BMA

FICHA TÉCNICA

Política de Desenvolvimento de Coleções da Biblioteca Mário de Andrade

Segunda versão

Elaboração:

Grupo de Trabalho para Gestão de Acervo – Portaria nº 07/2025 - BMA/SMC e normas correlatas

DIREÇÃO

Diretora | Luiza Thesin

SUPERVISÃO DE AÇÃO CULTURAL

Supervisora | Isadora Braga

SUPERVISÃO DE PLANEJAMENTO

Supervisora | Larissa Martins

SUPERVISÃO DE ACERVO

Supervisora | Bruna Pimentel

Coordenadora da Coleção de Obras Raras e Especiais | Joana Andrade

Coordenadora de Tratamento da Informação | Camila Oliveira

Coordenadora de Aquisições | Luise Souza

Coordenadora do Núcleo de Memória Institucional e Gestão Documental | Mônica Gomes

Coordenadora de Periódicos e Multimeios | Danielle Coelho

Coordenadora de Preservação | Marlene Laky

SUPERVISÃO DE ATENDIMENTO

Supervisor | Gustavo Zardi

Coordenador da Coleção de Artes | Natan Serzedello

Coordenadora da Coleção São Paulo | Virginia Markelene

Coordenador da Coleção Geral | Eduardo Conceição

Coordenadoras da Coleção Circulante | Laiza do Carmo e Lívia Domingues

Coordenadora do Atendimento da Hemeroteca | Leonice Alves

Aprovação institucional:

Data de aprovação: Março/2026

Versão: 1.0

1. APRESENTAÇÃO

A Biblioteca Mário de Andrade (BMA), criada em 1925 e instituída como órgão integrante da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de São Paulo (SMC), é reconhecida como a maior biblioteca pública da cidade de São Paulo e uma das mais importantes instituições de memória e informação do país. Sua missão é promover o acesso democrático à leitura, à informação e à cultura, em consonância com os princípios da Biblioteconomia, da Ciência da Informação e da valorização do patrimônio bibliográfico e documental brasileiro.

Ao longo de sua trajetória, a BMA consolidou-se como um espaço de encontro entre a tradição e a contemporaneidade, reunindo coleções de natureza pública e patrimonial que expressam a diversidade do pensamento, da criação artística e da produção intelectual. A instituição atua de forma integrada ao Sistema Municipal de Bibliotecas de São Paulo (SMB), sendo também referência em preservação, pesquisa, ação cultural e inovação em políticas públicas de leitura.

A Política de Desenvolvimento de Coleções (PDC) é um dos instrumentos centrais de planejamento e gestão da biblioteca, orientando de modo técnico e transparente a formação, manutenção, avaliação e atualização de seu acervo. A versão publicada pela Portaria SMC/BMA nº 3, de 22 de março de 2022, representou um marco institucional, ao sistematizar critérios de seleção, aquisição e descarte, em consonância com as diretrizes internacionais da Federação Internacional de Associações e Instituições Bibliotecárias (IFLA), da UNESCO e das políticas públicas de cultura e leitura do município.

A presente atualização da PDC, elaborada a partir da experiência acumulada desde 2022, reflete as transformações tecnológicas, editoriais e sociais que afetam o papel das bibliotecas públicas contemporâneas. Incorporam-se práticas em consolidação - como o detalhamento dos perfis de coleções, o fortalecimento da bibliodiversidade, o uso de indicadores de demanda e circulação, e a ampliação da participação social nos processos de seleção e aquisição de obras.

Com esta revisão, a BMA reafirma seu compromisso com a inclusão informacional, a diversidade cultural e o uso público e democrático do conhecimento, garantindo que suas coleções permaneçam vivas, representativas e alinhadas à missão institucional da Biblioteca: promover o livre acesso à informação, o desenvolvimento da leitura e o fortalecimento da cidadania por meio da cultura.

2. OBJETIVOS

Esta Política tem como finalidade consolidar e aperfeiçoar os princípios e procedimentos que orientam a constituição, o crescimento, a preservação e a difusão dos acervos da BMA, assegurando que reflitam a pluralidade de saberes e expressões culturais da sociedade.

2.1 Objetivo geral

Garantir que o desenvolvimento das coleções da BMA seja contínuo, equilibrado e representativo, fortalecendo o papel da biblioteca como espaço público de acesso à informação, à leitura e à cultura, em consonância com sua missão institucional e com as diretrizes da política cultural da cidade de São Paulo.

2.2 Objetivos específicos

Assegurar a coerência e a integração entre as diversas coleções da BMA, respeitando seus perfis, finalidades e públicos.

Aprimorar os critérios técnicos de seleção, aquisição, avaliação, desbaste e descarte, com base em indicadores de uso, relevância cultural e demandas sociais.

Ampliar a representatividade e a diversidade do acervo, promovendo a bibliodiversidade em suas dimensões temática, geográfica, linguística e editorial.

Fortalecer os processos participativos e a transparência nas decisões relacionadas ao desenvolvimento de coleções, envolvendo equipes técnicas e a comunidade usuária.

Fomentar o uso educativo, cultural e criativo das coleções, reconhecendo o acervo como instrumento de mediação, pesquisa e produção de conhecimento.

Estabelecer mecanismos permanentes de avaliação e atualização da PDC, assegurando sua adequação às transformações culturais, tecnológicas e institucionais.

3. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES GERAIS DO DESENVOLVIMENTO DE COLEÇÕES

O desenvolvimento das coleções da BMA fundamenta-se em princípios e diretrizes que expressam sua natureza pública, educativa, cultural e patrimonial. Esses fundamentos orientam todas as etapas do processo - da seleção e aquisição à preservação, difusão e avaliação - assegurando que o acervo reflita a diversidade social e contribua para a democratização do conhecimento.

3.1. Acesso democrático à informação

A BMA garante o direito universal de acesso à informação, à leitura e ao conhecimento, em conformidade com os manifestos da UNESCO e da IFLA para bibliotecas públicas.

O acervo deve ser constituído e mantido de forma a assegurar uso gratuito, público e igualitário, sem discriminação de origem, raça, gênero, orientação sexual, crença, idade, condição social, deficiência e/ou ideologia.

3.2. Bibliodiversidade e pluralidade cultural

A composição das coleções deve refletir a diversidade cultural, linguística e editorial da sociedade. A PDC adota a bibliodiversidade como eixo estruturante, ampliando a presença de diferentes vozes, linguagens e perspectivas, com atenção a autorias e produções de grupos e territórios historicamente sub-representados.

A pluralidade de gêneros, suportes e tradições é reconhecida como parte essencial do papel da BMA na valorização da produção intelectual e artística nacional.

3.3. Liberdade intelectual e não censura

A BMA assegura a livre circulação das ideias e o respeito à diversidade de pensamento. Não haverá censura ideológica, política, religiosa ou moral sobre os conteúdos das obras, sendo restrito o acesso apenas nos casos previstos em lei ou por razões técnicas de preservação.

3.4. Responsabilidade pública e transparência

Como instituição pública, a BMA conduz seus processos de desenvolvimento de coleções com ética, transparência e rigor técnico, garantindo o uso adequado dos recursos públicos e a prestação de contas à sociedade.

As decisões relativas à formação, aquisição e descarte do acervo devem ser documentadas, preferencialmente publicamente acessíveis e orientadas por critérios objetivos.

3.5. Planejamento e gestão integrada

O desenvolvimento das coleções é um processo contínuo e articulado, que envolve planejamento técnico, monitoramento e avaliação permanentes.

As ações de seleção, aquisição, doação, desbaste e descarte de materiais constituem atribuição da Supervisão de Acervo, sendo realizadas de forma técnica e sistemática, com base em critérios estabelecidos nesta Política. Essas ações podem ocorrer a partir de sugestões ou em atendimento às necessidades apresentadas pelas demais áreas da Biblioteca, de modo a assegurar a adequada resposta às demandas dos públicos da BMA.

Tais atividades também são desenvolvidas em consonância com os planos institucionais e orçamentários da SMC.

3.6. Atualidade, relevância e equilíbrio

O acervo deve manter-se dinâmico, equilibrando obras de valor permanente com produções contemporâneas que expressem as transformações culturais, científicas e tecnológicas da sociedade.

O princípio da atualização contínua orienta, na medida das possibilidades institucionais, tanto a incorporação de novas obras quanto a retirada de itens em mau estado de conservação, conforme as características e o perfil de cada coleção.

3.7. Preservação e sustentabilidade

A BMA reconhece sua responsabilidade pela preservação do patrimônio bibliográfico e documental sob sua guarda.

Todas as decisões de aquisição, tratamento e descarte de materiais devem considerar a viabilidade de conservação física e digital, os recursos disponíveis e a sustentabilidade ambiental e institucional.

3.8. Cooperação e redes institucionais

A BMA atua de forma integrada ao SMB e em cooperação com universidades, museus, arquivos e centros culturais.

Essa articulação busca o compartilhamento de informações, a complementaridade de acervos e o fortalecimento das políticas públicas de leitura e memória da cidade de São Paulo.

3.9. Avaliação e aprimoramento contínuo

O desenvolvimento de coleções é um processo dinâmico, sujeito a acompanhamento e revisão periódica. A BMA adotará indicadores de uso, relevância e diversidade como instrumentos de gestão, revisando a PDC, preferencialmente a cada 3 (três) anos, ou sempre que houver mudanças significativas nas diretrizes institucionais ou legais.

4. PERFIL DAS COLEÇÕES

O presente capítulo tem por objetivo definir e caracterizar os perfis das coleções que integram o acervo da BMA, de forma a orientar o desenvolvimento técnico, a atualização e a gestão integrada de cada conjunto documental.

Os perfis de coleção constituem instrumentos de planejamento e referência para as equipes técnicas, permitindo:

delimitar o escopo temático, histórico e linguístico de cada coleção;

garantir coerência e complementaridade entre os diferentes acervos da Biblioteca;

assegurar que o desenvolvimento das coleções reflita a missão institucional da BMA de promover o acesso democrático à informação, à leitura, à cultura e à memória.

A definição clara dos perfis também favorece a transparência e a continuidade da política de acervo, possibilitando revisões periódicas e o alinhamento das decisões técnicas com as diretrizes públicas de leitura, cultura e patrimônio da cidade de São Paulo.

4.1. Coleção Circulante

4.1.1. Histórico e caracterização

A Coleção Circulante constitui o núcleo do acervo destinado ao empréstimo domiciliar, voltado à democratização do acesso à leitura, à cultura e à informação. É formada principalmente por obras literárias - ficção, poesia, contos, romances, biografias e peças teatrais - e inclui HQs, gibis, mangás, CDs, DVDs e audiolivros, contemplando todas as faixas etárias, com foco em entretenimento, no lazer cultural e na formação de pessoas leitoras. A coleção também reúne livros de diversas áreas do conhecimento, contribuindo para o desenvolvimento pessoal e cognitivo, bem como para o apoio a estudos, pesquisas e trabalhos escolares.

Por seu caráter dinâmico e de ampla circulação, a Coleção Circulante demanda atualização contínua e monitoramento permanente de uso, conservação e pertinência temática. Nesse contexto, a incorporação e o tratamento técnico de publicações de caráter efêmero ou de alta rotatividade - como gibis e materiais similares - poderão observar critérios específicos de avaliação de custo-benefício, durabilidade física, taxa de reposição e aderência às diretrizes institucionais, podendo receber tratamento diferenciado, conforme orientações operacionais definidas pela Supervisão de Acervo.

De caráter universal e atualização contínua, pauta-se na difusão do conhecimento e na valorização do território por meio da representatividade, promovendo a reflexão sobre direitos humanos, diversidade e marcadores sociais da diferença. Desempenha importante papel na missão pública da BMA de formação de leitores e inclusão cultural, alcançando públicos diversos - da primeira infância à terceira idade - e equilibrando gêneros literários, áreas do conhecimento e formatos de publicação.

4.1.2. Tipo documental

A coleção é composta por:

livros de literatura e não ficção, incluindo livros em braille, destinados ao público infantil;

histórias em quadrinhos, gibis e mangás;

multimeios (CDs, DVDs, audiolivros e outros suportes acessíveis).

A incorporação e o tratamento técnico de publicações de caráter efêmero ou de alta rotatividade - como gibis e materiais similares - observam critérios específicos de avaliação de custo-benefício, durabilidade, taxa de reposição e pertinência institucional, podendo ser destinadas a tratamento diferenciado, conforme diretrizes operacionais definidas pela Supervisão de Acervo.

4.1.3. Escopo temático

A Coleção Circulante abrange:

Literatura brasileira e estrangeira em múltiplos gêneros;

Diversas áreas do conhecimento voltadas ao estudo, pesquisa e atualização pessoal;

Conteúdos que promovam diversidade cultural, inclusão social, protagonismo e representatividade, com rigor técnico e pluralidade de perspectivas.

4.1.4. Recortes históricos, geográficos e linguísticos

Histórico: o acervo concentra publicações do século XX até a atualidade, contemplando autores de obras clássicas e contemporâneas.

Geográfico: contempla produções nacionais e estrangeiras, com atenção especial à literatura brasileira e latino-americana.

Linguístico: predominância em português, com inclusão de títulos em inglês, espanhol, francês e outras línguas de circulação internacional.

4.1.5. Critérios de desenvolvimento

O desenvolvimento da Coleção Circulante observa os seguintes princípios operacionais:

Atualização, acompanhando tendências editoriais, demandas de público e contextos socioculturais;

Reposição de exemplares danificados, extraviados ou com alta rotatividade, com base em dados de circulação e reservas;

Diversidade e equidade, priorizando a qualidade editorial, pluralidade de vozes, representatividade de gênero, raça, classe, território, orientação sexual e faixa etária;

Avaliação de doações, considerando pertinência temática, estado de conservação e relevância para a coleção.

4.1.6. Desbaste e manutenção

O desbaste constitui etapa essencial do ciclo de desenvolvimento de coleções, contribuindo para a atualização, a qualidade e a relevância do acervo, em consonância com os objetivos institucionais da Biblioteca.

Poderão ser indicadas para retirada, mediante análise técnica formalmente registrada, as obras que se enquadrem, isolada ou cumulativamente, nos seguintes critérios:

· obras desatualizadas ou obsoletas, à luz de referenciais técnicos e informacionais vigentes;

· exemplares duplicados sem demanda comprovada;

· itens em mau estado de conservação, quando a restauração não se justificar sob os aspectos técnicos e orçamentários;

· materiais com baixa ou nenhuma circulação por período prolongado, conforme indicadores objetivos extraídos do sistema de gestão;

· obras cujo conteúdo contenha linguagem discriminatória ou preconceituosa, quando, após análise técnica circunstanciada, não se identifique valor histórico, documental, crítico ou educativo que justifique sua permanência na coleção de empréstimo domiciliar.

Nos casos que envolvam análise de conteúdo, deverá constar registro formal da fundamentação técnica da decisão, com indicação expressa do(s) responsável(is) pela avaliação, bem como a contextualização dos elementos considerados.

Todos os procedimentos de desbaste deverão ser devidamente documentados, assegurando transparência, rastreabilidade e segurança institucional das decisões adotadas.

4.1.7. Relevância e público-alvo

A Coleção Circulante destina-se a todas as pessoas, especialmente:

leitores em processo de formação;

estudantes de diferentes níveis de ensino;

famílias e grupos intergeracionais;

pessoas com deficiência e público em vulnerabilidade social;

comunidade frequentadora da região central e visitantes ocasionais.

Seu objetivo é fomentar o hábito de leitura, o acesso à cultura e o exercício da cidadania informacional, reafirmando o papel da BMA como espaço de encontro, convivência e criação coletiva.

4.1.8. Particularidades

· A Coleção Circulante desempenha importante papel na formação de públicos e na mediação cultural.

A atualização periódica do acervo é um elemento importante para manter o interesse dos leitores, estimular o hábito da leitura e atrair novos públicos, observadas as possibilidades orçamentárias, técnicas e institucionais da Biblioteca.

A coleção deve manter equilíbrio entre autores consagrados e novos nomes, grandes editoras e selos independentes, produção local e internacional, assegurando diversidade e contemporaneidade.

4.2. Coleção Geral

4.2.1. Histórico e caracterização

A Coleção Geral possui a maior coleção de livros da BMA e um dos principais acervos públicos de referência do país.

Destinada à consulta local, reúne obras de caráter multidisciplinar, com ênfase nas áreas de literatura, ciências humanas, filosofia, história e ciências sociais.

Sua organização permite ampla representação das áreas do conhecimento humano e favorece o uso sistemático por estudantes, pesquisadores e público em geral.

Com origem no acervo fundacional da Biblioteca, a Coleção Geral foi se expandindo por meio de compras, doações e permutas, consolidando-se como um acervo de referência nacional.

Hoje, cumpre dupla função: preservar e disponibilizar obras de relevância histórica e cultural e, ao mesmo tempo, acompanhar a produção editorial contemporânea, refletindo a evolução do pensamento e da pesquisa no Brasil e no mundo.

4.2.2. Tipo documental

A coleção é composta predominantemente por livros, incluindo:

monografias e obras de referência;

volumes complementares, suplementos e materiais anexos.

4.2.3. Escopo temático

A Coleção Geral abrange todas as grandes áreas do conhecimento, com predominância das humanidades.

Entre seus eixos principais estão:

literatura nacional e estrangeira (ficção, poesia, dramaturgia e crítica literária);

filosofia, religião e ciências sociais (sociologia, economia, ciência política, direito, antropologia);

história e geografia, com destaque para a História do Brasil;

áreas complementares como linguística, ciências puras, tecnologia, esportes e educação.

A literatura representa cerca de 30% do acervo, consolidando-se como núcleo estruturante, enquanto as ciências humanas e sociais somam aproximadamente 45%. As demais áreas completam o perfil multidisciplinar que caracteriza a coleção.

4.2.4. Recortes históricos, geográficos e linguísticos

Histórico: a coleção abrange obras do século XIX à atualidade, incluindo edições esgotadas, clássicos universais e publicações contemporâneas.

Geográfico: possui ampla cobertura internacional, com forte presença de autores brasileiros, latino-americanos e europeus.

Linguístico: predominância em português, complementada por obras em francês, inglês, espanhol e outras línguas relevantes à pesquisa e à cultura.

4.2.5. Critérios de desenvolvimento

O desenvolvimento da Coleção Geral orienta-se pelos seguintes critérios:

manutenção da abrangência multidisciplinar, priorizando humanidades, literatura, filosofia e ciências sociais;

incorporação de obras atuais e relevantes, que reflitam tendências de pesquisa e pensamento contemporâneo;

aquisição de edições críticas e revisadas de clássicos, bem como de obras de difícil acesso ou de valor histórico-editorial;

análise criteriosa de doações, com base em pertinência temática, estado de conservação;

equilíbrio entre atualização e preservação, assegurando representatividade histórica e vigência informacional.

4.2.6. Relevância e público-alvo

A Coleção Geral é referência para pesquisadores, estudantes e leitores em geral, atendendo tanto ao público acadêmico quanto ao público interessado em cultura e conhecimento.

Desempenha papel essencial no acesso à informação de qualidade, na pesquisa independente, na formação cultural e no fortalecimento da memória bibliográfica nacional e internacional.

4.2.7. Particularidades

É um dos acervos mais extensos da BMA, com cerca de 205 mil volumes distribuídos nos andares da torre do prédio sede

Constitui um dos maiores acervos públicos do país nas áreas de humanidades e literatura.

Reúne obras raras ou esgotadas, complementando o acervo patrimonial da Biblioteca.

Serve como base de apoio às demais coleções e como fonte primária de consulta para ações culturais, exposições e pesquisas desenvolvidas pela instituição.

4.3 Coleção de Referência

4.3.1. Histórico e caracterização

A Coleção de Referência da BMA constitui um núcleo especializado de obras destinadas à consulta rápida e local, voltado ao fornecimento de informações imediatas, confiáveis e de caráter geral.

Ao longo de sua formação, consolidou-se como um conjunto documental de apoio indispensável aos usuários, complementando os demais setores da Biblioteca e assegurando o acesso a conteúdos fundamentais para atividades de estudo, pesquisa e ação cultural. Sua função principal é subsidiar a verificação de dados, conceitos e informações factuais, servindo como ponto de partida para investigações mais aprofundadas.

4.3.2 Tipo documental

A Coleção de Referência é composta, principalmente, por:

dicionários gerais e especializados;

enciclopédias gerais e temáticas;

guias, manuais e repertórios;

obras estatísticas, bibliográficas e outros materiais de consulta rápida.

4.3.3. Escopo temático

A coleção apresenta abrangência multidisciplinar, contemplando todas as áreas do conhecimento, com ênfase em materiais de apoio ao estudo, ao ensino e à pesquisa, voltados à consulta objetiva e à obtenção de informações essenciais.

4.3.4. Recortes históricos, geográficos e linguísticos

Histórico: inclui obras de referência clássicas, em edições antigas e recentes, conciliando valor histórico-editorial e atualização informacional.

Geográfico: possui abrangência internacional, com forte presença de materiais produzidos no Brasil e no exterior.

Linguístico: predominância de obras em língua portuguesa, complementada por títulos em inglês, francês, espanhol e outros idiomas de circulação acadêmica e cultural.

4.3.5. Características principais

acervo de consulta local, sem empréstimo domiciliar;

conjunto documental de elevado valor histórico, cultural e informacional;

presença de obras de referência consagradas, amplamente utilizadas em grandes bibliotecas nacionais e internacionais;

fonte qualificada para estudos, pesquisas rápidas e verificação de informações factuais;

instrumento essencial de apoio a estudantes, docentes, pesquisadores e ao público em geral.

4.3.6. Critérios de desenvolvimento

O desenvolvimento da Coleção de Referência observa os seguintes critérios:

atualização periódica de títulos essenciais, priorizando novas edições de dicionários, enciclopédias e manuais;

incorporação de obras que contemplem áreas emergentes do conhecimento, novas terminologias e transformações sociais, científicas e culturais;

aquisição e/ou reposição de obras de reconhecido valor acadêmico, científico, histórico ou cultural, inclusive títulos raros ou de referência internacional, muitas vezes presentes apenas em grandes bibliotecas, bem como a complementação de coleções de referência já existentes;

avaliação criteriosa de doações, considerando estado de conservação, qualidade editorial e relevância para os objetivos da coleção.

4.3.7. Relevância e público-alvo

A Coleção de Referência é de uso intensivo por:

estudantes de diferentes níveis de ensino, do básico ao especializado;

pesquisadores, professores e profissionais de diversas áreas;

público em geral que busca informação rápida, segura e precisa.

Seu papel é assegurar o acesso imediato a informações confiáveis, fortalecendo a autonomia informacional dos usuários.

4.4. Coleção de Artes

4.4.1. Histórico e caracterização

A Coleção de Artes é um dos acervos especializados mais significativos da instituição, reunindo materiais de referência, pesquisa e documentação visual sobre artes plásticas, visuais e performáticas. Desde sua formação, a coleção acompanha a produção artística nacional e internacional, preservando registros de movimentos culturais, exposições e práticas artísticas dos séculos XIX ao XXI.

4.4.2. Tipo documental

Livros e periódicos especializados

CDs e DVDs

Calendários de arte

Reproduções e cartazes

· Convites, folders, minicatálogos e peças promocionais de eventos de arte

Recortes de jornais

4.4.3. Escopo temático

História, teoria e crítica de arte

Estética e design

Arquitetura e urbanismo

Escultura, cerâmica, gravura, desenho, pintura e fotografia

Moda e decoração

Cinema, rádio e televisão

Música e artes cênicas (teatro, dança, circo e performance)

4.4.4. Recortes históricos, geográficos e linguísticos

Histórico: materiais do século XIX ao XXI, incluindo obras sobre eventos históricos específicos.

Geográfico: abrangência nacional e internacional, com representatividade do Brasil e de diferentes regiões do mundo.

Linguístico: diversidade linguística ampla, incluindo português, inglês, espanhol, francês, alemão, italiano, russo, japonês, chinês e obras bilíngues ou multilíngues.

4.4.5. Critérios de desenvolvimento

Relevância temática: foco em materiais diretamente relacionados às artes.

Qualidade e autoridade: prioridade para obras de autores reconhecidos, editoras especializadas, publicações de relevância acadêmica, artistas renomados, museus, galerias de arte e instituições especializadas.

Diversidade de formatos: manutenção da variedade tipológica do acervo (livros, periódicos, multimeios, materiais efêmeros de artes, lâminas soltas, reproduções de arte e catálogos de exposições).

Atualização: incorporação de obras que reflitam tendências atuais, lacunas identificadas e novas pesquisas na área das artes, bem como catálogos de exposições, catálogos de artistas e publicações nas áreas de música e cinema.

Público-alvo: aquisições orientadas pelas demandas de pesquisadores, estudantes e público interessado em arte e cultura.

Profundidade: coleção especializada e aprofundada em artes e campos correlatos.

4.4.6. Estado de conservação

Itens em diferentes condições físicas, variando de precário/deteriorado a bom/excelente, o que exige constante articulação com os setores de preservação e conservação.

4.4.7. Relevância e público-alvo

A coleção atende a:

pesquisadores e especialistas em artes;

estudantes de graduação e pós-graduação;

profissionais das áreas culturais;

público geral interessado em arte, cultura e estética.

4.4.8. Particularidades

Além de sua função de apoio à pesquisa e à extensão, a coleção cumpre papel fundamental na preservação da memória artística, especialmente de eventos e produções brasileiras.

Seu caráter híbrido, reunindo desde obras raras até materiais efêmeros, a torna um repositório singular da vida artística e cultural do país.

4.5. Coleção São Paulo

4.5.1. Histórico e caracterização

A Coleção São Paulo foi criada com o propósito de divulgar e fomentar o conhecimento sobre a cidade de São Paulo. Configura-se como um acervo de referência sobre a metrópole, voltado a pesquisadores, estudantes, turistas, estrangeiros e ao público em geral, constituindo um polo de informação e serviço de referência sobre a cidade no âmbito da BMA.

4.5.2. Tipo documental

Livros: estudos, ensaios, memórias e publicações voltadas especificamente à cidade de São Paulo e seus bairros;

Multimeios: CDs e DVDs relacionados a temas paulistanos;

Documentos de referência e dados oficiais: informações demográficas, econômicas, legislação municipal, planos urbanos e relatórios de políticas públicas;

Materiais informativos: registros que ampliem o acesso às informações sobre a cidade.

4.5.3. Escopo temático

Memória paulistana: obras que tratem diretamente da cidade e de seus bairros;

Identidade e diversidade paulistana: registros de comunidades e vivências ligadas à cidade;

Vida cotidiana e manifestações locais: práticas urbanas, costumes, guias e roteiros;

Informações sobre a cidade: demografia, economia, infraestrutura urbana, serviços públicos, legislação e regulamentação;

Curiosidades e turismo: pontos turísticos, gastronomia e características que tornam São Paulo singular.

4.5.4. Recortes geográficos e históricos

Geográfico: abrange toda a extensão da cidade de São Paulo, incluindo centro histórico, bairros e regiões administrativas (norte, sul, leste, oeste e centro).

A coleção concentra-se em materiais de referência direta sobre a cidade, com caráter informativo, dinâmico e de consulta rápida. Obras de caráter mais amplo são direcionadas para a Coleção Geral ou Coleção de Artes, conforme melhor enquadramento temático.

4.5.5. Critérios de desenvolvimento

· Relevância temática: foco exclusivo em obras sobre a cidade de São Paulo;

Diversidade de formatos: incorporação de livros e multimeios que reflitam a pluralidade de registros sobre a cidade.

4.5.6. Estado de conservação

Materiais em estado regular/satisfatório e bom/excelente, demandando monitoramento contínuo para garantir preservação adequada.

4.5.7. Relevância e público-alvo

Pesquisadores e estudantes;

Professores e educadores;

Comunidades locais;

Público em geral.

4.5.8. Particularidades

· Trata-se de um acervo dedicado exclusivamente à cidade de São Paulo.

· Seu caráter dinâmico reflete a complexidade e a constante transformação da metrópole, constituindo recurso estratégico de identidade cultural.

4.6. Coleção de Obras Raras e Especiais

4.6.1. Histórico e caracterização

A Coleção de Obras Raras e Especiais constitui um dos mais importantes acervos patrimoniais do país. Reúne incunábulos, códices, primeiras edições, manuscritos, periódicos, álbuns de fotografias originais, gravuras, desenhos, cartões-postais, folhetos de literatura de cordel, mapas e moedas.

Entre suas preciosidades, destacam-se nove incunábulos, várias obras únicas sobre o Brasil e edições originais de viajantes estrangeiros como Thévet, Léry, Barléus, Debret, Rugendas e Spix & Martius. Integra ainda a coleção a Mapoteca, formada por cartas geográficas e mapas políticos, físicos, geológicos e históricos, com destaque para as plantas da cidade de São Paulo produzidas entre os anos de 1810 e 1978.

4.6.2. Tipo documental

Incunábulos e códices

Livros e primeiras edições

Periódicos raros

Manuscritos

Gravuras, desenhos e álbuns fotográficos originais

Cartões-postais e folhetos de literatura de cordel

Mapas e cartas geográficas (Mapoteca)

Moedas e outros impressos especiais

4.6.3. Escopo temático

Brasil e São Paulo (capital e interior)

Portugal e literatura luso-brasileira

Literatura estrangeira

História e geografia

Botânica, medicina e ciências naturais

Ciências sociais e religião

Artes, fotografia e arquitetura

4.6.4. Recortes históricos, geográficos e linguísticos

Histórico: obras produzidas do século XV até 1800, incluindo incunábulos e primeiras edições, complementadas por impressos posteriores considerados raros em razão de seu valor cultural, bibliográfico ou pela singularidade do exemplar.

Geográfico: abrangência nacional e internacional, com destaque para o Brasil, São Paulo e Portugal.

Linguístico: predominância de obras em português, latim, francês, espanhol, inglês, italiano e outras línguas eruditas e de circulação científica e cultural nos períodos abrangidos.

4.6.5. Critérios de desenvolvimento

· Limite histórico: prioridade para obras publicadas entre os séculos XV e XVIII, bem como primeiras edições, edições de tiragem reduzida ou exemplares únicos posteriores.

Valor bibliográfico e cultural: relevância como patrimônio documental, raridade editorial e singularidade dos exemplares (anotações, marcas de proveniência, encadernações especiais).

Aspectos bibliográficos: edições originais e obras de importância para a história do livro e da tipografia.

Relevância temática: publicações relacionadas à história, literatura, ciências, artes e cultura, especialmente vinculadas ao Brasil.

Edições de referência: catálogos de exposições de obras raras e publicações de pesquisa bibliográfica especializada.

Conservação: seleção rigorosa quanto ao estado físico dos materiais, articulada com as áreas de preservação e restauro.

4.6.6. Relevância e público-alvo

Pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento

Escritores, jornalistas e cineastas

Estudantes e docentes

Público em geral interessado em patrimônio cultural e bibliográfico

4.6.7. Finalidade

Preservar, difundir e dar acesso ao acervo raro e especial, conciliando o papel patrimonial da BMA com sua função de fomento à pesquisa e à produção de conhecimento.

4.7. Coleção de Periódicos e Multimeios

4.7.1. Histórico e caracterização

A Hemeroteca da BMA reúne um dos mais importantes acervos de periódicos em âmbito estadual e nacional, preservando jornais, revistas e publicações seriadas que documentam a vida social, política, cultural e científica desde o século XIX até a atualidade. Além de sua função de guarda patrimonial, desempenha papel essencial como fonte primária de informação, servindo de apoio a pesquisadores, estudantes e ao público em geral.

4.7.2. Tipo documental

Jornais (paulistanos, nacionais e internacionais)

Revistas

Almanaques

Relatórios institucionais e oficiais

Guias e anais

Microfilmes de periódicos históricos

4.7.3. Escopo temático

Jornalismo e imprensa paulistana e nacional

Moda, costumes, comportamentos e tendências

Engenharia e construção civil, com ênfase na cidade de São Paulo

Direito e política

Ferrovias brasileiras e história da infraestrutura urbana

Medicina (século XIX, Rio de Janeiro e São Paulo)

Estatística, com destaque para a cidade de São Paulo

História da ciência e da técnica

4.7.4. Recortes históricos, geográficos e linguísticos

Histórico: títulos publicados do século XIX até a atualidade, com ênfase em séries completas e exemplares raros.

Geográfico: publicações relativas à cidade de São Paulo, ao Brasil e a outros países.

Linguístico: predominância do português, com presença de títulos em inglês, espanhol, francês, alemão, italiano, russo, japonês, chinês e em formatos bilíngues ou multilíngues.

4.7.5. Critérios de desenvolvimento

· Relevância temática: priorização de periódicos que documentem a vida social, política e cultural de São Paulo, sem exclusão de títulos nacionais e internacionais de reconhecida importância histórica.

Qualidade e autoridade: seleção de títulos de editoras de renome, publicações academicamente reconhecidas e periódicos de ampla circulação.

Diversidade de formatos: incorporação de jornais impressos, revistas, almanaques e microfilmes.

Atualização: manutenção de assinaturas correntes e aquisição retrospectiva para suprir lacunas históricas.

Conservação: priorização de periódicos em bom estado físico, com avaliação técnica prévia das doações.

4.7.6. Relevância e público-alvo

Pesquisadores acadêmicos e independentes

Estudantes de todos os níveis

Escritores, jornalistas, cineastas e produtores de documentários

Público em geral interessado na história social, cultural e científica

4.7.7. Finalidade

Preservar historicamente a imprensa e as publicações seriadas, com foco especial no Estado e na cidade de São Paulo, assegurando também a incorporação de periódicos nacionais e internacionais relevantes, de modo a apoiar o ensino, a pesquisa e a produção cultural, com equidade e diversidade de perspectivas.

4.8. Núcleo de Memória Institucional e Gestão Documental Ana Maria de Almeida Camargo

4.8.1. Histórico e caracterização

O Núcleo de Memória Institucional e Gestão Documental Ana Maria de Almeida Camargo reúne, organiza e preserva a documentação produzida e acumulada pela instituição desde a fundação da Biblioteca Pública Municipal de São Paulo, em 1925, até os dias atuais. Seu acervo é composto por documentos textuais, iconográficos, audiovisuais e cartográficos, constituindo conjunto essencial para a preservação da memória institucional e para a gestão administrativa da Biblioteca.

Entre os destaques encontram-se correspondências da diretoria, relatórios de gestão, registros de atividades culturais, imagens históricas desde a década de 1920, plantas de reformas do edifício e o Projeto Memória Oral, com depoimentos de ex-funcionários, diretores, pesquisadores, artistas e intelectuais que marcaram a trajetória da BMA.

4.8.2. Tipo documental

Documentos textuais: cerca de 80 metros lineares, incluindo correspondências, ofícios, relatórios, programações culturais, livros contábeis e notas fiscais.

Documentos iconográficos: aproximadamente 400 imagens históricas (1920–1940) e mais de 2.000 imagens recentes (revitalização e atividades culturais).

Documentos audiovisuais: 56 depoimentos gravados do Projeto Memória Oral, além de registros em fitas cassete, CDs e DVDs.

Documentos cartográficos: plantas e projetos de reformas e restauros do edifício.

4.8.3. Escopo temático

Documentos relativos às áreas de atuação da BMA, incluindo aquisição de acervos, ação cultural, arquitetura, obras, desenvolvimento de coleções, administração, eventos e programas institucionais.

4.8.4. Recortes históricos, geográficos e linguísticos

Histórico: documentação produzida de 1925 até a atualidade.

Geográfico: registros relativos à BMA e a seus setores, ao Departamento de Cultura, ao Departamento de Bibliotecas Públicas e Bibliotecas Ramais e à Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo.

Linguístico: predominância de documentos em língua portuguesa, com presença de registros em francês, inglês e alemão.

4.8.5. Critérios de desenvolvimento

Abrangência institucional: recolhimento contínuo da documentação produzida pela BMA e por órgãos a ela vinculados.

Memória oral e audiovisual: registro sistemático de depoimentos e atividades culturais.

Conservação: priorização de documentos em suporte frágil, com digitalização progressiva.

Gestão documental: aplicação de critérios arquivísticos para organização, acesso, descarte de documentos sem valor permanente e preservação dos de valor histórico.

4.8.6. Relevância e público-alvo

Público interno: setores da própria BMA (Educativo, Comunicação, Supervisões, Ação Cultural, Diretoria etc.).

Público externo: estudantes, pesquisadores, jornalistas, cineastas, visitantes e comunidade em geral.

4.8.7. Finalidade

Preservar e difundir a memória institucional da BMA.

Oferecer suporte à gestão administrativa, técnica e cultural da Biblioteca.

Servir de fonte de pesquisa para a comunidade acadêmica e para a sociedade, consolidando a BMA como instituição de referência em cultura, educação e memória.

5. SELEÇÃO

A seleção é o processo técnico de identificar, avaliar e priorizar a incorporação de materiais bibliográficos e não bibliográficos ao acervo da BMA, em alinhamento com a missão institucional de garantir acesso democrático à informação, à cultura e à memória. Busca-se equilibrar atualização, diversidade, relevância social e qualidade, contemplando diferentes públicos, linguagens, temas e suportes.

A seleção de materiais será precedida de análise técnica do item e das informações registradas em sua documentação, considerando as particularidades de cada coleção e de sua comunidade usuária. No caso de doações, observar-se-á, entre outros aspectos, o estado de conservação do material. As decisões de seleção basear-se-ão em critérios de relevância qualitativa e de relevância quantitativa.

5.1. Critérios gerais de seleção de materiais

5.1.1 Relevância qualitativa: conteúdo da obra

A relevância qualitativa avalia se o conteúdo é adequado ao escopo da coleção e às necessidades da comunidade usuária, considerando a autoridade do(a) autor(a) e/ou da editora, o rigor e a precisão das informações, a atualidade quando necessária e a qualidade do tratamento temático. Considera-se, ainda, a diversidade de perspectivas, a acessibilidade do conteúdo e, quando couber, o valor de preservação, como no caso de obras raras, clássicas ou de relevância histórica.

Autoridade: reputação e credenciais do(a) autor(a), editor(a) ou organizador(a), bem como a adequação do selo editorial ao perfil da coleção;

Precisão e confiabilidade: correção das informações, rigor metodológico e presença de referências, conforme a natureza e a relevância do item;

Atualidade e pertinência temporal: especial atenção a conteúdos que demandam atualização constante, como legislações, anuários e almanaques;

Cobertura e tratamento temático: adequação do assunto e da abordagem às necessidades da coleção e aos interesses da comunidade usuária, considerando profundidade, abrangência e clareza;

Obras raras, clássicas ou históricas: priorização do ano e da edição como critérios principais, considerando também relevância histórica, estado de conservação e contribuição para a memória bibliográfica.

5.1.2 Relevância quantitativa: quantidade de itens

A relevância quantitativa define o dimensionamento do número de exemplares físicos e/ou licenças digitais, com base em evidências de demanda e uso. A decisão deve ser justificada por dados estatísticos que indiquem que a obra é amplamente requisitada pelo público e relevante para a manutenção ou expansão do acervo.

A) Indicadores para decisão

estatísticas de circulação (empréstimos, renovações) e filas de reservas;

consultas locais e solicitações recorrentes do público e das equipes técnicas;

acessos e visualizações em recursos digitais, quando aplicável;

histórico de indisponibilidade do item diante da demanda observada.

B) Outros elementos orientadores

idioma acessível ao público-alvo;

escassez de títulos sobre determinado tema no acervo (lacunas temáticas);

reposição de exemplares extraviados ou danificados, mediante demanda comprovada;

confirmação de indisponibilidade do item no acervo e em outras bibliotecas da Rede Municipal.

5.2. A bibliodiversidade no processo de seleção

Em consonância com os critérios gerais de seleção, esta Política adota a bibliodiversidade como objetivo estruturante do desenvolvimento de coleções, entendida como a valorização das múltiplas expressões culturais, linguagens, territórios e visões de mundo, traduzida em pluralidade temática e editorial na composição do acervo.

A) Diretrizes operacionais

Metas e indicadores: definição de metas mensuráveis, revisadas anualmente, para redução de lacunas e ampliação da diversidade;

Diversificação de fontes: prospecção ativa, além das grandes editoras, de selos de nicho, fanzines, publicações de pequenas galerias, coletivos culturais, editoras e artistas independentes, repositórios e curadorias digitais;

Curadoria ativa e participação social: busca proativa por novas vozes em feiras e festivais, realização de consultas públicas e diálogo com conselhos, comunidades e especialistas locais;

Critérios ampliados de autoridade: consideração da relevância contextual do(a) autor(a) ou organização para comunidades específicas, movimentos culturais e circuitos não hegemônicos;

Equilíbrio e acesso: prevenção de concentrações excessivas por gênero, região, suporte ou segmento editorial, assegurando diversidade de idiomas, formatos - inclusive acessíveis - e modelos de acesso ou licenciamento.

B) Acompanhamento

A BMA poderá utilizar indicadores como diversidade de selos editoriais, idiomas, regiões de origem e tipologias documentais como subsídio para avaliação periódica do desenvolvimento do acervo, com vistas ao aprimoramento dos processos de seleção e curadoria.

5.3. Fontes para seleção de materiais das coleções

A BMA utiliza fontes variadas e complementares para assegurar amplitude temática, editorial e de suportes na formação de seu acervo:

a) resenhas e crítica especializada em mídias digitais e impressas;

b) catálogos de editoras, distribuidoras e livrarias de pequeno, médio e grande porte, incluindo selos independentes;

c) catálogos coletivos e bases de dados nacionais e internacionais;

d) levantamentos especializados sobre livros, periódicos, materiais iconográficos e cartográficos;

e) sugestões do público usuário, funcionários e prestadores de serviço, coletadas presencialmente e por canais digitais;

f) exposições, feiras, festivais e outras ações culturais;

g) dados internos, como estatísticas de circulação, filas de reserva, acessos digitais e diagnósticos do acervo;

h) redes de bibliotecas da Rede Municipal e instituições parceiras, para identificação de indisponibilidades e complementaridade de coleções.

5.4. Critérios específicos para seleção de materiais

5.4.1. Coleção Circulante

Os critérios de seleção para a Coleção Circulante fundamentam-se em princípios de relevância qualitativa e relevância quantitativa, orientados pela missão pública e pelo caráter universal da BMA.

A relevância qualitativa considera o contexto social, cultural e informacional da sociedade contemporânea, assegurando a pluralidade de perspectivas, a bibliodiversidade e a representação de diferentes grupos, culturas e correntes de pensamento. A seleção deverá contemplar ampla diversidade temática, autoral e editorial, incluindo produções de diferentes origens, editoras independentes e múltiplas expressões culturais, em consonância com os princípios de universalidade de acesso e respeito à diversidade.

A relevância quantitativa busca atender à demanda de forma equilibrada e eficiente. A distribuição e manutenção do acervo devem considerar o perfil diversificado do público atendido pela BMA, garantindo acesso equitativo aos materiais.

A atualização da coleção envolve a aquisição planejada de novos títulos e a reposição de exemplares baixados. A coleta de sugestões de aquisição deverá ser realizada por meios acessíveis e diversificados, incluindo formulários impressos e canais digitais, de modo a ampliar a participação dos diferentes perfis de leitores.

5.4.2. Coleção Geral

Além dos critérios gerais de seleção, a Coleção Geral adota as seguintes diretrizes específicas:

Foco temático: priorização das áreas de Literatura e Ciências Humanas;

Edições e exemplares: manutenção, em regra, de um exemplar por título, admitindo exceções mediante demanda comprovada; priorização de edições relevantes, como primeiras edições, edições revistas e ampliadas;

Reconhecimento por prêmios: consideração de obras ganhadoras ou finalistas de prêmios nacionais e internacionais, como Jabuti, Oceanos e Prêmio São Paulo de Literatura;

Publicações da Biblioteca: incorporação de ao menos um exemplar dos livros editados pela própria BMA;

Idioma do texto: seleção de obras sem barreiras linguísticas, de acordo com o perfil dos usuários;

Princípio da não censura: garantia da liberdade de expressão, com restrições apenas nos casos previstos na legislação vigente.

5.4.3 Coleção de Periódicos e Multimeios

Os critérios específicos priorizam a seleção de periódicos de editoras especializadas e/ou academicamente reconhecidas, com foco em títulos brasileiros, especialmente os publicados em São Paulo. A seleção contempla tanto a atualização do acervo por meio de periódicos correntes relevantes quanto a pesquisa para suprir lacunas históricas. Em prol da diversidade, poderão ser selecionados títulos indicados por leitores e pesquisadores.

5.4.4. Coleção de Artes

A seleção prioriza a qualidade da reprodução das imagens (resolução, fidelidade cromática e legendas), o formato e o acabamento adequados ao uso e à preservação, a representatividade de artistas, escolas e movimentos — com atenção à diversidade — e a relevância histórico-crítica da obra para a compreensão de períodos, técnicas, linguagens e procedimentos artísticos.

6. AQUISIÇÃO

6.1. Compra de livros

O processo de compra de livros da BMA será realizado, preferencialmente, de forma anual, de acordo com a disponibilidade orçamentária e em conformidade com a legislação vigente, em especial Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), observando-se os princípios da legalidade, da eficiência, da economicidade e da transparência.

As compras de livros obedecerão a um fluxo anual estruturado, que contempla as seguintes etapas:

a) recebimento das indicações provenientes das coordenações das coleções, das manifestações registradas no Portal 156, de solicitações presenciais dos usuários e de contribuições da comunidade oriundas de consultas públicas, quando realizadas;

b) consolidação das indicações pela Coordenação de Aquisições;

c) avaliação das indicações pelas coordenações das coleções, para análise e manifestação quanto à pertinência e à adequação das sugestões;

d) avaliação técnica pela Coordenação de Aquisições e de Tratamento da Informação, de acordo com o perfil das coleções e os critérios de seleção definidos nesta Política;

e) definição da versão final da listagem pela Coordenação de Aquisições, a ser submetida às instâncias administrativas competentes para homologação do processo de compra.

Como modalidade complementar de aquisição, poderão ser utilizados editais de chamamento público, de modo a contemplar editoras de médio e pequeno porte, favorecendo a pluralidade de olhares, temáticas e representatividades no acervo.

O planejamento das compras deverá considerar, prioritariamente:

a) a necessidade de atendimento aos acervos destinados ao empréstimo domiciliar, em razão da alta rotatividade de seus materiais;

b) o preenchimento de lacunas identificadas nas coleções, com base em levantamentos internos e estudos de usuários;

c) o princípio da bibliodiversidade, assegurando a diversidade de vozes, perspectivas, territórios e suportes documentais.

6.2. Assinatura de periódicos

As assinaturas de periódicos impressos e digitais serão realizadas anualmente, conforme a disponibilidade orçamentária, com o objetivo de garantir acesso contínuo a informações de caráter geral e especializado, relevantes para diferentes públicos e perfis de coleção.

A definição dos títulos a serem assinados deverá considerar:

a relevância informacional e a qualidade editorial das publicações;

a diversidade temática, linguística e de formatos;

as demandas das coleções especializadas, como as da Coleção de Artes;

as necessidades da Coleção Circulante, incluindo publicações seriadas de alto interesse do público.

A quantidade de exemplares ou licenças adquiridas poderá variar de acordo com as necessidades institucionais e os estudos de uso, buscando-se sempre a otimização de recursos públicos e o atendimento ao princípio da bibliodiversidade.

6.3. Critérios para aquisição de materiais

Os critérios de aquisição constituem parâmetros técnicos e qualitativos utilizados para justificar a inclusão ou a exclusão de materiais no acervo da BMA.

6.3.1. Critérios de conteúdo e relevância (qualitativos)

Esses critérios determinam a importância intelectual, cultural e informacional do material, bem como sua adequação temática ao acervo.

A) Aderência à missão institucional e ao perfil da coleção (relevância temática)

o material deve estar diretamente relacionado aos temas e áreas de conhecimento correspondentes a cada coleção da BMA;

prioridade para materiais que preencham lacunas identificadas na avaliação sistemática do acervo.

B) Autoridade e credibilidade (autoria e editora)

Autor(a)/organizador(a): avaliação da reputação, qualificação acadêmica ou reconhecimento no campo de atuação;

Editora: avaliação do histórico editorial e da relevância das publicações.

C) Bibliodiversidade e pluralismo

o material deve contribuir para a diversidade de vozes, perspectivas e representações, com atenção a autores de grupos historicamente sub-representados, editoras independentes e temáticas marginalizadas;

deve-se evitar a concentração excessiva de títulos em poucos autores ou editoras já amplamente representados no acervo.

D) Atualidade e permanência

Atualidade: para áreas de rápida evolução (ciências, tecnologia, legislação), priorizar edições mais recentes;

Permanência: para ciências humanas, artes e literatura, priorizar obras de valor clássico, histórico ou de referência, independentemente da data de publicação.

6.3.2. Critérios de uso e demanda (quantitativos e estatísticos)

Esses critérios visam garantir eficiência no uso dos recursos públicos e adequado atendimento às necessidades do público.

A) Demanda comprovada

priorização de solicitações registradas pelos usuários (Portal 156, formulários, sistema Alexandria) e de indicações das coordenações das coleções que demonstrem alta procura e relevância informacional.

B) Estudo de uso

definição da quantidade de exemplares com base em dados estatísticos de circulação, reservas e uso por área temática.

C) Duplicação

aquisição de exemplares adicionais somente para títulos com alta rotatividade e elevada taxa de reserva comprovada no acervo circulante;

obras já existentes em número suficiente ou com baixo índice de procura não serão adquiridas.

6.3.3. Critérios técnicos e físicos

Esses critérios asseguram a qualidade do material adquirido e a viabilidade de seu processamento, uso e preservação.

A) Qualidade físico-editorial

adequação das condições materiais, como encadernação resistente, impressão legível, papel de qualidade e durabilidade compatível com o uso em biblioteca pública.

B) Acessibilidade

prioridade para aquisição de materiais em formatos acessíveis, como Braille, audiolivros, fonte ampliada ou materiais digitais com recursos de acessibilidade, de modo a atender usuários com deficiência.

7. DOAÇÕES

7.1. Princípios

A doação é uma modalidade de desenvolvimento de coleções que contribui para a atualização, a relevância e a diversidade do acervo da BMA, devendo respeitar:

os princípios gerais desta Política;

as particularidades e os perfis de cada coleção;

a capacidade técnica, operacional e espacial da BMA;

os requisitos de preservação e de acesso público qualificado aos materiais incorporados.

7.2. Quem pode propor doações para o acervo

Podem propor doações pessoas físicas e instituições, públicas ou privadas.

As propostas são recebidas pela Coordenação de Aquisições e, quando necessário, encaminhadas às coordenações das coleções correspondentes para análise técnico-biblioteconômica.

As sugestões devem ser encaminhadas por e-mail, acompanhadas de lista detalhada e fotografias dos materiais oferecidos.

7.3. Critérios gerais para aceite de doações

A aceitação de doações observará, de forma cumulativa, os seguintes critérios:

Relevância para a coleção: o material deve preencher lacunas do acervo ou atender a novas demandas da comunidade usuária;

Valor histórico ou documental: o material deve apresentar valor para pesquisa ou caracterizar-se como documento raro, especial ou de memória;

Estado de conservação: serão aceitas obras em ótimo estado ou passíveis de restauro com custo técnica e economicamente justificável;

Autoria e conteúdo: qualidade acadêmica ou técnica reconhecida e boa reputação do(s) autor(es) e/ou da editora.

7.4. Critérios específicos para aceite de doações

7.4.1. Tipologias específicas

Coleção Circulante: poderá receber materiais de reposição doados por usuários, em casos de perda ou dano, conforme critérios técnicos estabelecidos abaixo:

a) Reposição por perda ou dano: doação de exemplar idêntico ou de edição mais atualizada da obra, em bom estado de conservação;

b) Títulos indicados pela Biblioteca, considerando critérios como valor de mercado, lançamentos recentes, lacunas do acervo e demanda da comunidade usuária.

Autores: doações diretas por autores poderão ser excepcionalmente aceitas, mediante análise técnica;

Obras de Arte: doações de obras de arte poderão ser aceitas, desde que atendam aos critérios curatoriais, técnicos e legais, descritos abaixo.

7.4.2. Critérios específicos para doação de Obras de Arte

Toda proposta de doação será submetida à avaliação prévia da Comissão de Desenvolvimento de Coleções. O proponente deverá apresentar:

fotografias de alta qualidade da obra (frente, verso e detalhes);

ficha técnica completa (autor, título, data, técnica e dimensões);

documentação de proveniência (histórico de propriedade, recibos de compra, certificados);

laudos técnicos existentes (autenticidade, estado de conservação, higienização).

A BMA reserva-se o direito de recusar qualquer doação que não esteja alinhada a esta Política.

7.4.2.1. Critérios curatoriais e de relevância

Aderência ao acervo: a obra deve possuir afinidade temática, histórica ou artística com o escopo da coleção correspondente, especialmente da Coleção de Obras Raras e Especiais, fortalecendo núcleos de pesquisa ou preenchendo lacunas existentes;

Valor documental e histórico: será priorizado o recebimento de obras com reconhecido valor histórico e documental;

Proveniência e histórico de exposição: exige-se histórico de proveniência claro e documentado. Obras nunca exibidas ou catalogadas serão aceitas apenas em situações excepcionais, mediante justificativa curatorial.

7.4.2.2. Critérios físicos e de conservação

Em razão das especificidades das reservas técnicas da BMA:

não serão aceitas obras cujas dimensões excedam 1,20 m (um metro e vinte centímetros) por 0,80 m (oitenta centímetros), considerando sua maior medida (altura ou largura);

obras tridimensionais terão suas dimensões avaliadas caso a caso, respeitando o limite máximo indicado;

as obras devem apresentar estado de conservação estável;

não serão aceitas obras que demandem intervenções complexas, contínuas ou periódicas de conservação-restauração;

não serão aceitas obras com danos ativos, como infestação biológica, umidade excessiva, materiais friáveis ou vício inerente;

toda obra deverá ter passado por processo recente de higienização técnica superficial, atestado por profissional ou empresa qualificada;

não serão aceitas obras compostas por materiais perigosos, tóxicos, inflamáveis ou que exijam protocolos especializados que a instituição não possa prover.

7.4.2.3. Critérios legais e documentais

o doador deverá comprovar a propriedade legal e inequívoca da obra;

não serão aceitas obras que infrinjam a legislação vigente de direitos autorais;

a incorporação ao acervo dependerá da assinatura de Termo de Doação;

o termo formalizará a cessão permanente dos direitos de uso à BMA;

o doador cederá, no mesmo instrumento, os direitos de reprodução da imagem da obra para fins culturais, educativos, de pesquisa e de divulgação institucional, em meios físicos e digitais, sem finalidade comercial.

7.5. Materiais não aceitos para incorporação ao acervo

7.5.1. Não aceitos

a) doações condicionadas a contrapartidas;

b) obras em mau estado de conservação, incluindo exemplares com grifos;

c) livros didáticos;

d) itens duplicados com baixo uso comprovado;

e) enciclopédias, glossários e dicionários desatualizados ou já existentes;

f) manuais de produto e materiais identificados como pertencentes a outras bibliotecas;

g) materiais digitais avulsos (e-books, PDFs etc.);

h) Trabalhos de Conclusão de Curso (TCCs), dissertações e teses cujo objeto de estudo não seja a BMA;

i) publicações institucionais de entidades fora do Estado de São Paulo;

j) obras em idiomas não compatíveis com os perfis das coleções da BMA.

7.5.2. Aceitos apenas em condições específicas

k) fascículos de periódicos, exclusivamente para complementação ou substituição da coleção já existente na BMA;

l) obras regionais, quando pertinentes às coleções;

m) livros acompanhados de mídias, apenas se houver meios técnicos para acesso ao conteúdo.

7.6. Modalidades de doação

Doações espontâneas: ofertadas livremente por usuários ou instituições, mediante análise técnica;

Doações ativas: solicitadas pela BMA para suprir lacunas de acervo ou atender a projetos curatoriais específicos.

7.7. Projetos institucionais correlatos

Projeto “Pegue, Leve e Leia” (livros, jornais e revistas): canal de circulação livre fora do acervo oficial da BMA (ANEXO I – Projeto “Pegue, Leve e Leia”)

recomenda-se retenção mínima de três meses para disponibilização de periódicos adquiridos pela BMA antes do encaminhamento ao projeto;

materiais doados não poderão ser incorporados ao acervo caso atendam aos critérios técnicos;

Feira de Troca de Livros: ação periódica e temática, com triagem prévia, sem recebimento de enciclopédias, livros didáticos ou materiais em mau estado.

7.8. Destinação dos materiais doados

Após análise técnica e, quando cabível, assinatura do Termo de Doação, os materiais poderão ter as seguintes destinações:

incorporação definitiva ao acervo, sem possibilidade de devolução;

repasse a outras bibliotecas ou instituições;

descarte, apenas quando inevitável, priorizando-se sempre o reaproveitamento institucional.

7.9. Fluxo de doações

a) recebimento da proposta pela Coordenação de Aquisições, por e-mail, com lista e fotos;

b) identificação da coleção de destino e encaminhamento à coordenação para análise, quando necessário;

c) emissão de parecer técnico pela coordenação, com base nos critérios qualitativos e quantitativos;

d) aprovação e envio do Termo de Doação ao doador (Anexo II – Modelo de Termo de Doação – Obra Unica e Anexo III - Modelo de Termo de Doação – Várias Obras);

e) agendamento do recebimento e registro;

f) encaminhamento à Preservação e ao Tratamento da Informação e, posteriormente, às coleções.

8. DESBASTE

8.1. Conceito e finalidade

O desbaste é o processo sistemático e contínuo de avaliação e retirada de materiais do acervo ativo, com o objetivo de manter a atualidade, a relevância, a integridade física e a coerência temática das coleções, bem como de otimizar o uso do espaço e dos recursos da BMA.

Esse processo visa, simultaneamente, à qualificação e à representatividade das coleções, assegurando que o acervo reflita a missão institucional da BMA, suas políticas de preservação e o equilíbrio entre memória e atualização.

O desbaste pode resultar em realocação, repasse ou descarte, conforme a natureza do material e os critérios técnicos definidos nesta Política.

8.2. Categorias de destinação

8.2.1. Realocação

Consiste na retirada do material da coleção de livre acesso e sua realocação para outro espaço permanente ou temporário dentro da instituição, como a reserva técnica.

O remanejamento permanente aplica-se a obras de relevância histórica, institucional ou editorial cuja manutenção no acervo da BMA seja necessária, mas cuja permanência na coleção de empréstimo não se justifique.

8.2.2. Repasse e descarte

O repasse consiste na transferência de materiais a outras bibliotecas públicas, instituições parceiras ou redes cooperativas, conforme acordos e critérios de pertinência definidos pela BMA.

O descarte corresponde ao encerramento definitivo da permanência do item no acervo, quando não houver justificativa técnica, histórica, documental ou de preservação para sua manutenção.

8.3. Critérios gerais de desbaste

São considerados critérios básicos, aplicáveis a todas as coleções:

Relevância temática: alinhamento do conteúdo à missão institucional e ao perfil de cada coleção;

Atualidade e obsolescência: conteúdos ultrapassados, desatualizados ou que tenham perdido valor informativo;

Demanda e uso: materiais sem circulação ou consulta por período prolongado (referência geral: a partir de 3 anos), salvo exceções devidamente justificadas;

Duplicatas: excesso de exemplares de títulos de baixa demanda ou amplamente disponíveis em outros acervos ou formatos digitais;

Estado físico e conservação: itens irrecuperáveis por danos estruturais (fungos, rasgos, mofo, perda de legibilidade), avaliados em conjunto com a Coordenação de Preservação.

8.4. Critérios específicos por coleção

8.4.1. Coleção Circulante

A Coleção Circulante deverá observar princípios de atualização periódica, pluralidade temática, diversidade de perspectivas e respeito aos direitos fundamentais, em consonância com a missão institucional da BMA e com a legislação vigente.

Considerando o papel das bibliotecas públicas na promoção do acesso à informação, da liberdade intelectual e do debate plural, a presença de obras que contenham representações históricas ou conteúdos potencialmente discriminatórios deverá ser analisada à luz de seu contexto de produção, de seu valor informacional e de sua relevância para a compreensão crítica de determinados processos sociais, culturais e históricos.

Nessas situações, a Biblioteca priorizará estratégias de mediação cultural, contextualização e formação crítica, tais como:

promoção de atividades educativas, debates e ações formativas;

elaboração de materiais de contextualização ou mediação informacional;

ampliação e atualização do acervo com obras contemporâneas, revisadas ou críticas que contribuam para o debate qualificado sobre os temas abordados;

desenvolvimento de ações de curadoria que estimulem a leitura crítica e a pluralidade de perspectivas.

A retirada de obras da Coleção Circulante, em razão de conteúdos manifestamente discriminatórios — tais como racismo, homofobia, transfobia, sexismo, aporofobia, capacitismo, xenofobia ou idadismo — constitui medida excepcional, a ser considerada apenas quando, após análise técnica formal e fundamentada, não se identificar valor histórico, documental, crítico ou educativo que justifique sua permanência nessa coleção de empréstimo domiciliar.

A análise deverá:

ser formalmente registrada;

indicar os trechos considerados relevantes para a avaliação;

contextualizar o conteúdo no conjunto da obra;

identificar o(s) responsável(is) pela avaliação técnica;

fundamentar-se nos critérios estabelecidos nesta Política.

Eventuais manifestações ou solicitações relativas à permanência ou retirada de obras da Coleção Circulante deverão ser formalmente encaminhadas à Supervisão de Acervo, responsável pela elaboração de parecer técnico fundamentado. A adoção de qualquer medida decorrente dessa análise dependerá de apreciação e aprovação da Diretoria da instituição e, quando aplicável, das autoridades administrativas competentes, observadas as normativas institucionais vigentes.

A atuação técnica deverá observar os princípios do Código de Ética e Deontologia do Bibliotecário Brasileiro (Resolução CFB nº 207/2018), especialmente aqueles relacionados à dignidade da pessoa humana, à liberdade de investigação científica e ao respeito à propriedade intelectual.

A) Ressalva de preservação da memória

A retirada da Coleção Circulante não implicará na eliminação automática do item. Quando a obra possuir valor histórico, documental, curatorial ou educativo, deverá ser preservada e poderá ser realocada para reserva técnica ou acervos de consulta local, com registro formal da decisão, assegurando a preservação da memória institucional e a rastreabilidade do processo.

B) Outros critérios específicos

Também poderão fundamentar a retirada da Coleção Circulante:

substituição de edições por versões revisadas, ampliadas ou atualizadas;

ausência prolongada de circulação, conforme indicadores objetivos extraídos do sistema de gestão;

perda de relevância informacional ou pedagógica, devidamente justificada em parecer técnico.

8.4.2. Coleções de Artes, Geral, São Paulo e Obras Raras e Especiais

Essas coleções devem ser avaliadas também sob critérios de valor histórico-editorial, iconográfico e documental, preservando-se publicações com valor intrínseco como objeto cultural.

São considerados, entre outros, os seguintes critérios:

· preservação de exemplares únicos, primeiras edições, edições especiais, catálogos fundamentais e publicações com relevância histórica, artística ou documental;

· análise da qualidade editorial, materialidade, técnicas de impressão e fidelidade visual, quando aplicável;

· relevância acadêmica, histórica ou cultural, inclusive mediante indicadores como índice de citação, presença em bibliografias especializadas ou reconhecimento crítico;

· avaliação criteriosa de múltiplos exemplares ou reimpressões, considerando sua relevância histórica, editorial e documental, não se aplicando automaticamente o desbaste em razão da ausência de atualização de conteúdo;

· encaminhamento de obras em estado físico comprometido, mas de alto valor histórico ou patrimonial, à coordenação de Preservação para avaliação técnica, podendo envolver procedimentos de restauro, acondicionamento especial.

8.5. Etapas do processo de desbaste

A) Início do fluxo: o desbaste é iniciado pela coleção interessada, mediante comunicação formal à Supervisão de Acervo, via Tratamento da Informação, para alteração da situação dos itens no sistema Alexandria;

B) Listagem padronizada: preenchimento de planilha contendo dados do material, motivo do desbaste (baixa procura, obsolescência, condição física, duplicata etc., considerando os critérios estabelecidos no item 8.3) e data de inclusão no fluxo;

C) Análise intersetorial: encaminhamento da listagem às demais coleções da BMA, especialmente Artes, Humanidades, São Paulo e Obras Raras e Especiais, para verificação de interesse;

D) Acompanhamento: monitoramento do processo pelo Tratamento da Informação e pela Supervisão de Acervo, assegurando correta identificação e rastreabilidade;

E) Prazo de permanência: os materiais permanecem realocados na reserva de cada coleção, com status “em desbaste”, por até 2 (dois) anos, período no qual a coleção deverá:

verificar interesse interno;

propor repasse ou descarte, conforme pertinência;

f) Atualização e encerramento: após o prazo, o Tratamento da Informação atualiza o sistema Alexandria, efetivando a baixa, realocação ou repasse, em conjunto com às coordenações de Aquisições e Preservação;

g) Documentação: todas as etapas devem ser registradas digitalmente e arquivadas pela Supervisão de Acervo, com ciência da Supervisão de Atendimento e da Comissão de Desenvolvimento de Coleções.

8.6. Integração com inventário e higienização

Na Coleção Circulante, as atividades de inventário e desbaste devem ocorrer em anos alternados, garantindo atualização contínua e fluxo regular do acervo.

Nas coleções fixas, o desbaste será integrado aos projetos de higienização, momento em que se avaliam o estado físico dos itens e a necessidade de manutenção, realocação ou retirada.

8.7. Princípios gerais

O processo de desbaste deve observar, permanentemente, os seguintes princípios:

transparência e rastreabilidade dos procedimentos;

decisões colegiadas, técnicas e devidamente documentadas;

preservação da memória institucional;

responsabilidade social, priorizando o reaproveitamento e o repasse antes do descarte definitivo.

9. DESCARTE

9.1. Conceito

O desbaste corresponde à seleção criteriosa de itens para remoção do acervo, enquanto o descarte consiste na efetiva retirada física do item e na baixa de seu registro no sistema de gerenciamento do acervo.

O descarte pode decorrer de desbaste previamente planejado ou ocorrer de forma eventual, desde que observados os critérios técnicos estabelecidos nesta Política.

9.2. Critérios gerais para o descarte de materiais

O descarte de materiais poderá ser realizado quando verificada uma ou mais das seguintes condições:

Obsolescência de conteúdo: itens de referência, livros didáticos e outros materiais cuja desatualização comprometa a consulta para fins de estudo, pesquisa ou informação, aplicável especificamente aos itens que integram a Coleção Circulante;

Condições físicas irrecuperáveis: materiais com sujidade extrema, contaminação por agentes químicos ou biológicos, ou danos estruturais que inviabilizem o uso e a preservação;

Duplicidade com baixa demanda (periódicos): exemplares duplicados cuja procura não justifique a manutenção de múltiplas cópias.

9.3. Procedimento decisório

Identificados os itens passíveis de descarte, a coordenação da coleção deverá solicitar discussão com a Comissão de Desenvolvimento de Coleções, especialmente nos casos em que houver dúvidas quanto à aderência ao perfil da coleção, ao estado de conservação ou à relevância histórica, documental ou institucional do material.

A baixa no sistema de gerenciamento do acervo somente poderá ser realizada após aprovação da Comissão, devendo o procedimento ocorrer em articulação com as coordenações de Preservação, Tratamento da Informação e Aquisições.

9.4. Baixa de materiais no sistema de gerenciamento do acervo

O registro dos materiais retirados do acervo por meio de descarte será realizado mediante baixa no sistema.

Materiais furtados, extraviados ou definitivamente perdidos poderão ter a baixa registrada em notas de exemplar após o prazo de 3 (três) anos, conforme avaliação técnica, normativa vigente e diretrizes institucionais.

9.5. Destinação dos materiais descartados

Os materiais descartados poderão ter as seguintes destinações:

Doação ou repasse: encaminhamento a instituições parceiras, bibliotecas públicas ou programas de incentivo à leitura, priorizando a utilidade social e a responsabilidade institucional;

Eliminação ou incineração: aplicável a materiais danificados, contaminados ou irrecuperáveis, observadas as normas de preservação, ambientais e de segurança pertinentes.

9.6. Itens abandonados

Consideram-se itens bibliográficos abandonados os materiais deixados por usuários nos espaços da Biblioteca ou oriundos de outras ações institucionais, que não possuam registro no sistema de gerenciamento do acervo e que não se encontrem em bom estado de conservação.

Compete à área recebedora identificar, agrupar e registrar esses materiais, mantendo-os sob guarda pelo prazo de até 90 (noventa) dias, contados a partir de seu recebimento ou da constatação de sua permanência nos espaços da Biblioteca (ANEXO IV – ACHADOS E PERDIDOS).

Findo esse prazo, os itens deverão ser encaminhados à Coordenação de Acervo para análise e posterior avaliação pela Coordenação de Aquisições, quanto à destinação adequada, nos termos desta Política.

9.6.1. Procedimentos da área recebedora

A área recebedora deverá:

a) armazenar os itens em caixas devidamente identificadas, conforme padrão definido pela Biblioteca;

b) preencher relatório contendo informações gerais sobre o conteúdo de cada caixa, conforme modelo constante do Anexo IV- Relatório de Itens Abandonados (Por Caixa) e Descartados;

c) encaminhar o relatório e as caixas à Coordenação de Aquisições, que analisará o enquadramento dos itens e providenciará a destinação final;

d) manter registro do fluxo para fins de rastreabilidade, em conformidade com as orientações internas da Supervisão de Acervo.

A destinação final será definida pela coordenação de Aquisições, após análise técnica do material e, quando pertinente, em articulação com as coordenações de Preservação e de Tratamento da Informação.

10. RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS

10.1. Comissão de Desenvolvimento de Coleções

A Comissão de Desenvolvimento de Coleções é a instância técnica, com atribuições de análise, recomendação e validação técnica, responsável por assessorar, acompanhar e deliberar sobre as diretrizes, critérios e procedimentos relacionados ao desenvolvimento do acervo da BMA, em conformidade com esta Política.

A Comissão atua de forma colegiada, com o objetivo de assegurar coerência técnica, transparência, fundamentação biblioteconômica e alinhamento institucional nas decisões relativas à seleção, aquisição, doação, avaliação, desbaste, descarte, preservação e difusão das coleções.

A composição, o funcionamento e as atribuições da Comissão obedecerão às normas institucionais vigentes da BMA.

10.2. Composição da Comissão de Desenvolvimento de Coleções

A Comissão de Desenvolvimento de Coleções será composta por representantes das áreas técnicas e administrativas diretamente envolvidas no ciclo de gestão do acervo, de modo a garantir visão integrada, pluralidade de expertises e consistência nas decisões.

A Comissão será composta por representantes das seguintes áreas:

I – Diretor da Biblioteca Mário de Andrade, que a presidirá;

II – Supervisão de Acervo;

III – Supervisão de Atendimento;

IV – Coordenação de Tratamento da Informação;

V – Coordenação de Aquisições;

VI – Coordenação da Coleção de Obras Raras e Especiais;

VII – Coordenação da Coleção Geral;

VIII – Coordenação da Coleção de Artes;

IX – Coordenação da Coleção São Paulo;

X – Coordenação da Coleção Circulante;

XI – Coordenação do Núcleo de Memória Institucional e Gestão Documental Ana Maria de Almeida Camargo;

XII – Coordenação de Preservação;

XIII – Coordenação de Periódicos e Multimeios;

XIV – Coordenação de Atendimento da Hemeroteca.

A Comissão poderá contar, sempre que necessário, com a participação de convidados ad hoc, indicados pela Supervisão de Acervo, pela Diretoria ou pela própria Comissão, como especialistas, pesquisadores ou representantes de outras áreas da Biblioteca ou de instituições parceiras, para subsidiar análises técnicas específicas.

A designação dos membros, o tempo de mandato e a periodicidade das reuniões serão definidos por portaria específica da Direção da BMA.

10.2.1. Periodicidade e funcionamento da Comissão de Desenvolvimento de Coleções

A Comissão de Desenvolvimento de Coleções reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, duas vezes ao ano, preferencialmente uma reunião por semestre, para acompanhamento sistemático da aplicação da Política de Desenvolvimento de Coleções, avaliação do equilíbrio e da atualização do acervo e análise de demandas recorrentes.

Reuniões extraordinárias poderão ser convocadas sempre que necessário, por iniciativa da Supervisão de Acervo ou da Direção da BMA, sempre que houver necessidade de deliberação sobre temas urgentes, complexos ou excepcionais, tais como:

propostas de incorporação de acervos de grande porte (quantitativo ou valor patrimonial relevante) ou valor patrimonial;

casos sensíveis de desbaste ou descarte;

alterações relevantes nos critérios de desenvolvimento de coleções;

demandas institucionais, jurídicas ou administrativas que impactem o acervo.

As reuniões deverão ser registradas em ata, com indicação das deliberações, recomendações e encaminhamentos, assegurando a rastreabilidade e a transparência das decisões.

10.3. Atribuições da Comissão de Desenvolvimento de Coleções

Compete à Comissão de Desenvolvimento de Coleções:

A) zelar pela aplicação, pelo acompanhamento e pelo cumprimento desta Política de Desenvolvimento de Coleções;

B) analisar e deliberar sobre propostas de incorporação de materiais ao acervo, especialmente nos casos que envolvam exceções aos critérios gerais estabelecidos nesta Política;

C) manifestar-se sobre processos de desbaste, descarte e realocação de materiais, quando houver dúvidas quanto à aderência ao perfil da coleção, ao estado de conservação ou ao valor histórico, documental ou institucional dos itens;

D) acompanhar o equilíbrio, a atualização, a diversidade e a representatividade das coleções, com base em diagnósticos técnicos, indicadores de uso e estudos de usuários;

E) propor ajustes, atualizações ou revisões desta Política, sempre que identificada a necessidade de adequação às transformações institucionais, sociais, culturais ou tecnológicas;

F) apoiar tecnicamente as coordenações de coleção, os setores e as áreas envolvidas na gestão do acervo, emitindo pareceres quando solicitado.

10.4. Responsabilidades das áreas técnicas

Compete às áreas técnicas da BMA:

aplicar os critérios e diretrizes definidos nesta Política nos processos de seleção, aquisição, doação, avaliação, desbaste e descarte de materiais;

elaborar pareceres técnicos fundamentados, quando demandados;

manter registros atualizados, documentados e rastreáveis das decisões relativas ao acervo;

subsidiar a Comissão de Desenvolvimento de Coleções com informações técnicas, diagnósticos, dados estatísticos e análises qualitativas.

10.5. Responsabilidades da gestão

Compete à gestão da BMA:

garantir as condições institucionais, administrativas, orçamentárias e operacionais necessárias à implementação desta Política;

assegurar a articulação entre as áreas técnicas e a Comissão de Desenvolvimento de Coleções;

promover a integração da Política de Desenvolvimento de Coleções com as demais políticas, diretrizes e instrumentos de planejamento da SMC;

deliberar, por meio da Supervisão de Acervo, sobre os casos de desbaste, com base em parecer técnico devidamente fundamentado;

· submeter os casos de descarte definitivo à aprovação da Supervisão de Acervo, com anuência formal da Diretoria, garantindo segurança institucional e rastreabilidade das decisões.

11. REVISÃO E VIGÊNCIA

A presente Política de Desenvolvimento de Coleções entra em vigor a partir de sua aprovação pela instância competente da BMA.

11.1. Período de revisão

A Política de Desenvolvimento de Coleções poderá ser revisada, preferencialmente, a cada 3 (três) anos, ou sempre que ocorrerem mudanças significativas:

na missão institucional;

nas diretrizes legais e normativas;

no perfil da comunidade usuária;

na estrutura organizacional da Biblioteca.

11.2. Mecanismos de acompanhamento e atualização

O acompanhamento da PDC será realizado por meio de:

atuação permanente da Comissão de Desenvolvimento de Coleções;

elaboração de relatórios técnicos e diagnósticos de acervo;

análise de indicadores de uso, demanda e circulação;

realização de consultas internas e, quando pertinente, consultas públicas.

12. REFERÊNCIAS

Esta Política de Desenvolvimento de Coleções fundamenta-se, entre outros, nos seguintes documentos normativos, técnicos e institucionais:

IFLA – International Federation of Library Associations and Institutions: Diretrizes e manifestos para bibliotecas públicas e desenvolvimento de coleções.

UNESCO: Manifesto da Biblioteca Pública e documentos sobre diversidade cultural e acesso à informação.

Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP): Diretrizes para bibliotecas públicas brasileiras.

Legislação brasileira vigente, incluindo:

Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais);

Lei nº 14.133/2021 (Licitações e Contratos Administrativos);

Lei nº 10.753/2003 (Política Nacional do Livro);

Lei nº 13.696/2018 (Política Nacional de Leitura e Escrita) (PNLE).

Documentos institucionais da BMA, incluindo versões anteriores da Política de Desenvolvimento de Coleções, planos, relatórios e normativas internas.

ANEXO I DESTA POLÍTICA

PROJETO “PEGUE, LEVE E LEIA”

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

BIBLIOTECA MÁRIO DE ANDRADE

O Projeto “Pegue, Leve e Leia”, desenvolvido pela Biblioteca Mário de Andrade (BMA), consiste em ação institucional de incentivo à leitura por meio da disponibilização gratuita de livros ao público.

A iniciativa tem como objetivos ampliar o acesso ao livro, estimular a formação e o fortalecimento do hábito da leitura, incentivar o uso continuado das bibliotecas públicas e reafirmar o livro como instrumento de conhecimento, informação e lazer.

Os exemplares disponibilizados no âmbito do projeto poderão ser retirados livremente pelas pessoas leitoras, não sendo exigida devolução.

Fluxo Interno do Projeto “Pegue, Leve e Leia”

1. Recebimento

Os materiais destinados ao projeto deverão ser entregues exclusivamente na recepção da Avenida São Luís, de segunda a sexta-feira, no horário das 9h15 às 19h45, exceto feriados e pontos facultativos.

2. Triagem

O material recebido será encaminhado à equipe da Coleção Circulante para avaliação preliminar, considerando critérios de integridade física e adequação ao projeto.

3. Registro

Os títulos selecionados serão registrados na planilha oficial do projeto, para fins de controle interno e monitoramento da ação.

4. Disponibilização

Os exemplares aprovados serão disponibilizados ao público no Corredor de Estudos, preferencialmente às quartas e sextas-feiras, ou conforme organização interna do setor responsável.

5. Destinação Alternativa

Parte dos materiais poderá ser redirecionada para outros projetos institucionais da Biblioteca, quando pertinente e mediante avaliação técnica.

6. Descarte

Itens que não apresentem condições mínimas de uso ou que não se adequem aos critérios do projeto serão separados e encaminhados à coordenação de Aquisições, para destinação final adequada, acompanhados de Relatório de Itens Abandonados (por Caixa) e Descartados (ANEXO V).

ANEXO II DESTA POLÍTICA

TERMO DE DOAÇÃO – MODELO I – OBRA ÚNICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

BIBLIOTECA MÁRIO DE ANDRADE

Eu, , portador(a) do documento nº _________________

(RG ou CPF), telefone ( ) _________________ ,e-mail _________________________________, declaro ceder à Biblioteca Mário de Andrade, sem quaisquer restrições, a plena propriedade do material doado, cujo título é

___________________________________________________________________________________

e autoria de __________________________________________________________________________

Declaro estar ciente de que o aceite do material observará os critérios de seleção previamente estabelecidos pela Biblioteca Mário de Andrade e de que concordo com a destinação que lhe for atribuída no âmbito das coleções da instituição. Reconheço, ainda, que o item doado poderá ser direcionado a outros fins institucionais e que não será objeto de devolução.

São Paulo - SP, de_______________________de___________.

Doador(a)

Coordenação de Aquisições

Supervisão de Acervo

Biblioteca Mário de Andrade

ANEXO III DESTA POLÍTICA

TERMO DE DOAÇÃO – MODELO II – VÁRIAS OBRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA

BIBLIOTECA MÁRIO DE ANDRADE

Eu, , portador(a) do documento nº _________________

(RG ou CPF), telefone ( ) _________________ ,e-mail _________________________________, declaro ceder à Biblioteca Mário de Andrade, sem quaisquer restrições, a plena propriedade das publicações doadas (ANEXO).

Declaro estar ciente de que o aceite do material observará os critérios de seleção previamente estabelecidos pela Biblioteca Mário de Andrade e de que concordo com a destinação que lhe for atribuída no âmbito das coleções da instituição. Reconheço, ainda, que o item doado poderá ser direcionado a outros fins institucionais e que não será objeto de devolução.

São Paulo-SP, de_______________________de___________.

Doador(a)

Coordenação de Aquisições

Supervisão de Acervo

Biblioteca Mário de Andrade

ANEXO

(LISTAGEM DAS OBRAS DOADAS)

ANEXO IV DESTA POLÍTICA

ACHADOS E PERDIDOS

A Biblioteca Mário de Andrade (BMA) manterá sob custódia, pelo prazo de até 90 (noventa) dias, os objetos encontrados em suas dependências.

Decorrido esse prazo sem que haja manifestação do proprietário, os itens não reclamados poderão ser doados ou descartados, conforme avaliação administrativa. No caso de livros, estes poderão ser submetidos à análise técnica e, se pertinente, incorporados ao acervo, nos termos da Política de Desenvolvimento de Coleções.

A retirada do objeto deverá ser realizada junto à Supervisão de Atendimento ou servidor(a) designado(a), mediante descrição detalhada do item e assinatura de formulário próprio de entrega.

No caso de documentos pessoais, a Biblioteca realizará busca em seu cadastro para fins de identificação e tentativa de contato com o titular. Ressalta-se a importância de manter os dados cadastrais atualizados. Documentos não retirados no prazo de 90 (noventa) dias serão encaminhados aos Correios ou aos órgãos competentes.

A BMA esclarece que a guarda de pertences pessoais é de inteira responsabilidade do usuário, não se responsabilizando por perdas ou extravios ocorridos nas dependências da instituição. Não serão recebidos objetos encontrados fora do espaço físico da Biblioteca.

Fluxo Interno – Achados e Perdidos

1. Identificação do objeto

Ao localizar um item, o(a) servidor(a) deverá verificar, de forma superficial, se há identificação evidente (como nome em caderno ou crachá), sem abrir bolsas, carteiras ou recipientes fechados.

2. Registro digital

O objeto deverá ser registrado por meio de formulário eletrônico institucional, contendo, no mínimo: descrição do item, local e data em que foi encontrado, bem como identificação do servidor responsável pelo registro.

3. Identificação física

Após o registro digital, o objeto deverá ser devidamente identificado com etiqueta ou sinalização que permita sua vinculação ao formulário preenchido.

4. Encaminhamento e guarda

O item deverá ser entregue a uma das Coordenadoras ou à Supervisão de Atendimento, para armazenamento em local apropriado. Não é permitido manter objetos em gavetas de recepção ou armários de uso comum, a fim de evitar extravios.

ANEXO V DESTA POLÍTICA

MODELO DE RELATÓRIO DE ITENS ABANDONADOS (POR CAIXA) E DESCARTADADOS

Biblioteca Mário de Andrade – Relatório de Itens Abandonados (Por Caixa) e Descartados

Coordenação responsável pelo envio: __________________________________________

Data do envio: ____ / ____ / ______

1. Identificação da Caixa

· Número ou Código da Caixa: _______________________________________________

· Local onde os itens foram coletados: _________________________________________

· Data(s) aproximada(s) de coleta: _____________________________________________

2. Informações Gerais sobre os Itens

(Relatar de forma sintética. Não é necessário cadastrar item a item.)

· Tipos predominantes:

( ) Livros ( ) Periódicos ( ) Materiais audiovisuais ( ) Impressos diversos

( ) Outros: ________________________________________________________________

· Quantidade aproximada de itens: ____________________________________________

· Condições físicas predominantes:

( ) Danificados ( ) Muito desgastados ( ) Sujos ( ) Possível contaminação

Descrição geral das condições:

· Observações adicionais (conteúdos recorrentes, temas, características específicas etc.):

3. Registro Fotográfico

(Anexar fotos gerais da caixa aberta, do conjunto dos itens e de eventuais danos relevantes.)

4. Encaminhamento à Coordenação de Aquisições

· Responsável pelo envio: _________________________________________________

· Data: ____ / ____ / ______

5. Parecer da Coordenação

(Preenchido pela Coordenação antes do envio à Coordenação de Aquisições.)

· ( ) Itens classificados como "abandonados": encaminhar para Aquisições

· ( ) Itens oriundos de ações institucionais (Ex.: Pegue, Leve Leia e Feira de Trocas).

· ( ) Outros encaminhamentos: ________________________________________________

Observações:

6. Parecer da Coordenação de Aquisições

(Definição da destinação final.)

· ( ) Doação / Repasse

· ( ) Descarte / Eliminação definitiva

· ( ) Encaminhamento para outro projeto / unidade

Observações:

7. Destinação Final

· Destino executado: _______________________________________________________

· Data: ____ / ____ / ______

· Responsável: ____________________________________________________________