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DECRETO Nº 32.329 de 23 de Setembro de 1992

Regulamenta a Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992 - código de obras e edificações, e dá outras providências.

LEI Nº 11.228 de 25 de Junho de 1992

Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis, revoga a Lei nº 8266, de 20 de junho de 1975, com as alterações adotadas por leis posteriores, e dá outras providências.

DECRETO Nº 30.262 de 20 de Setembro de 1991

DISPOE SOBRE A REDISTRIBUICAO DOS CARGOS CRIADOS PELA LEI 11024/91, NAS CLASSES DAS RESPECTIVAS CARREIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DESPACHO PREFEITO - PREF Nº 91.409 de 12 de Setembro de 1991

AUTORIZO A SMS A FIRMAR PROTOCOLO DE INTENCOES, OBJETIVANDO A COOPERACAO TECNICA E RECIPROCA C/ A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TAUBATE NA AREA DE CONTROLE DE ZOONOSES URBANAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 11.024 de 2 de Julho de 1991

CRIA CARGOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 291/91
    • CS 1/91 (SMS/SMA)-MODELO DE TERMO DE CONTRATO P/PRESTACAO SERVICO TEMPO DETERMINADO NOS TERMOS LEI
    • P 58/91(SMA)-DIREITO FERIAS SERVIDORES CONTRATADOSPRORROGADOS TERMOS DA LEI
    • D 30262/91-REDISTRIBUI CARGOS CRIADOS P/LEI
    • L 11280/92-ASSISTENTE SOCIAL NA SAUDE MANTEM DESTINACAO P/SMS E NUMERO CARGOS-331,PREVISTOS NA LEI

LEI Nº 10.955 de 28 de Janeiro de 1991

DISPOE SOBRE A ESTRUTURA DOS DISTRITOS DE SAUDE DE VILA MARIA, BUTANTA, SAPOPEMBA E VILA MATILDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE; CRIA CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    ALTERADO
    • PL 211/90
    • L 11280/92-ASSISTENTE SOCIAL NA SAUDE MANTEM DESTINACAO P/SMS E NUMERO CARGOS-331, PREVISTOS NA LEI
    • D 32773/92-MANTEM ESTRUTURA DS V.MARIA/V.MATILDE/BUTANTA/SAPOPEMBA PREVISTA NA LEI
    • PL 738/93-ALTERA ANEXO UNICO DA LEI NA PARTE RELATIVA A CARREIRA DE FISIOTERAPEUTA
    • PL 83/00-DISCIPLINA AS ACOES E OS SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE

LEI Nº 10.860 de 28 de Junho de 1990

Concede abono aos servidores municipais que especifica; Institui a gratificação de apoio ao serviçoes de saúde - GASS, e dá outras providências.

LEI Nº 0 de 4 de Abril de 1990

Lei Orgânica do Município de São Paulo

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 2.065 de 28 de Setembro de 1989

AUTORIZA DISPENSA DO PONTO A SERVIDORES QUE VIEREM PARTICIPAR DO WORLD ZOONOSES CONGRESSES.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 27.903 de 25 de Julho de 1989

Introduz tabelas de cargos e funçoes gratificadas a que se refere o Decreto nº 27.724, de 06 de abril de 1989, que reorganizou a Secretaria Municipal da Saude - SMS, e da outras providencias.