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Constitui a Comissão Especial de Leilão de veículos abandonados da Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá.
REVOGADO(A)
Constitui duas Comissões Permanentes de Licitação da Subprefeitura de Pirituba-Jaraguá.
Cria o Programa Mais Creche
APROVADO
Dispõe sobre a reorganização da Administração Pública Municipal Indireta, na forma que especifica, incluindo a criação e extinção de entidades, a criação, transferência, alteração e extinção de cargos de provimento efetivo e em comissão e funções admitidas, bem como a criação de empregos públicos.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo
Cria o Triângulo SP, polo singular de atratividade social, cultural e turística inserido no âmbito dos perímetros do Polo de Economia Criativa Distrito Criativo Sé/República e do Território de Interesse da Cultura e da Paisagem Paulista/Luz, criados, respectivamente, pelos artigos 182, § 1º, e 314, § 2º, ambos da Lei nº 16.050, de 31 de julho de 2014 - Plano Diretor Estratégico, com objetivo de promover a revitalização cultural, econômica e artística da área.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.176.783,00 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 115.929.436,04 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Institui, no âmbito da Subprefeitura Lapa, a Comissão de Monitoramento e Avaliação das parcerias firmadas sob a égide da Lei federal 13.019/2014 e do Decreto municipal nº 57.575/2016
ALTERADO
Altera a Comissão Especial de Estagio Probatório, instituída pela Portaria 65/SMADS/2017 de 08/12/2017, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS.
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