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Altera as Leis nº 13.637 e nº 13.638, ambas de 4 de setembro de 2003, e a Lei nº 14.381, de 7 de maio de 2007, para instituir, no âmbito da Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, a Equipe de Apoio às Procuradorias Especiais, e dá outras providências.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoriza a criação do Programa do Polo Cultural, Gastronômico e Turístico Lapa- Pompeia-Barra Funda, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana da Cultura Italiana, a ser celebrada, anualmente, na semana em que recair o dia 21 de fevereiro.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Semana de Incentivo às Ações do Parto Humanizado e de Combate à Violência Relacionada ao Parto no Calendário de Eventos do Município de São Paulo.
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia e o mês de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio Psicológico conforme especifica.
Altera a Lei nº 16.778, de 29 de dezembro de 2017, para passar a denominar o próprio municipal situado na Praça Benedito Cavalheiro s/nº, na Travessa Estrada do Sabão, no bairro da Vila Brasilândia, na cidade de São Paulo, Casa de Cultura da Brasilândia - Sonia Franieck e João Terra.
Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 1461/25
Dispõe sobre a delegação de competências às Unidades, Supervisões, Chefias e Servidores que especifica, para registro e controle de bens móveis, no Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM, pertencentes ao patrimônio desta Subprefeitura, observada a legislação pertinente.
Institui o novo Conselho da Feira de Arte, Artesanato, Cultura e Gastronomia da Rua Patriotas – FEART.
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