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Dispõe sobre o Programa dos Cuidadores Públicos, pessoas residentes nas áreas periféricas da Capital, capacitadas e remuneradas pelo Poder Público, para cuidar de idosos também residentes na periferia da Cidade.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Lei Municipal nº 14.471, de 10 de julho de 2007, para declarar Turim, na Itália, cidade-irmã da Cidade de São Paulo.
Institui o Programa de Vizinhança Solidária.
Transfere para a classe de bens dominiais área municipal situada no Distrito da Vila Leopoldina, bem como autoriza a sua doação ou permuta por imóvel de propriedade do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Autoriza a implantar o Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa do Município de São Paulo e dá outras providências.
Atualiza os representantes da Companhia de Engenharia de Tráfego – CET no Comitê Executivo Intersecretarial do Sistema Cicloviário do Município de São Paulo – SICLO.
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do Crachá de Identificação Funcional pelos servidores, estagiários e prestadores de serviços, nas dependências internas, unidades externas e a serviço da Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Institui o regime de teletrabalho nas áreas prioritárias da Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência – SEPLAN e dá outras providências.
Denomina Núcleo de Memória Institucional e Gestão Documental “Ana Maria de Almeida Camargo”, da Biblioteca Mário de Andrade, o setor que reúne, trata e organiza toda a documentação referente às atividades praticadas pela Biblioteca Mário de Andrade em seus 100 anos de existência, e dá outras providências.
Reforça os procedimentos para o regular processamento de liquidações e pagamentos das despesas provenientes de compras, prestação de serviços e obras ou de execução de obras no âmbito da Subprefeitura de Pinheiros.
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