RESOLUÇÃO CONTER 1, DE 01 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a homologação dos Termos de Posse dos membros do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda do Município de São Paulo (CONTER), para o mandato 2026-2030.

O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (CONTER), no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 17.529, de 19 de novembro de 2020, e pelo Decreto 60.485, de 26 de agosto de 2021;

CONSIDERANDO a nomeação dos membros titulares e suplentes efetuada pelo Prefeito por meio da Portaria PREF 385, de 13 de março de 2026;

CONSIDERANDO a formalização da investidura mediante a assinatura individual dos respectivos Termos de Posse junto à Secretaria Executiva do CONTER no período compreendido entre a data de nomeação e a instalação da 14ª Reunião Ordinária do colegiado;

RESOLVE:

Art. 1º Homologar os Termos de Posse dos membros titulares e suplentes deste colegiado, nomeados pela Portaria PREF 385/2026, conferindo-lhes plena eficácia para o exercício do mandato referente ao quadriênio 2026-2030.

I - Representantes do Poder Público:

a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SMDET):

Titular: Rodrigo Hayashi Goulart, Secretário Municipal, RF 947.075.1

Suplente: Armando de Almeida Pinto Junior, Secretário-Adjunto, RF 886.006.8

b) Secretaria Municipal da Fazenda (SF):

Titular: Juarez Nunes Mota, RF 753.958.4

Suplente: Vivian Lie, RF 835.712.9

c) Secretaria do Governo Municipal (SGM):

Titular: Diogo Telles Martins Pereira, RF 930.791.5

Suplente: Pedro Nepomuceno de Sousa Filho, RF 857.392.1

d) Coordenadoria de Empreendedorismo, Renda e Trabalho (CERT), da Secretaria de Desenvolvimento do Governo do Estado de São Paulo (SDE):

Titular: Rodrigo Ramos Nogueira da Silveira, CPF XXX.751.028-XX

Suplente: Gesley Fernandes Pereira CPF XXX.787.668-XX

II - Representantes dos trabalhadores:

a) Força Sindical do Estado de São Paulo (FS-SP):

Titular: Adriano de Assis Lateri, CPF XXX.620.968-XX

Suplente: Sergio Canuto da Silva, CPF XXX.118.648-XX

b) União Geral dos Trabalhadores do Estado de São Paulo (UGT):

Titular: Cleonice Caetano Souza, CPF XXX.344.808-XX

Suplente: Marinaldo Antonio de Medeiros, XXX.694.278-XX

c) Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE):

Titular: Maria Aparecida do Amaral Godoi de Faria, CPF XXX.597.178-XX

Suplente: Patrícia Toledo Pelatieri, CPF XXX.601.018-XX

d) Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE):

Titular: Bruno Silva Melo, CPF XXX.719.008-XX

Suplente: Rodrigo Dib, CPF XXX.517.928-XX

III - Representantes dos empregadores:

a) Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FECOMERCIO SP):

Titular: Alvaro Luiz Bruzadin Furtado, CPF XXX.467.768-XX

Suplente: Thiago Santana Carvalho, CPF XXX.459.888-XX

b) Associação Comercial de São Paulo (ACSP):

Titular: Marília Silva Alves de Castro, CPF XXX.126.588-XX

Suplente: Alexandre Luiz Ortiz, CPF XXX.321.328-XX

c) Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE):

Titular: Paulo Rogério Pires Gomes, CPF XXX.535.818-XX

Suplente: Dilson Ferreira, CPF XXX.373.508-XX

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13 de março de 2026.

MARÍLIA SILVA ALVES DE CASTRO

Presidente do CONTER