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Estabelece orientações sobre procedimentos e responsabilidades em situações que envolvam a remoção de moradores em áreas de risco ambiental no Município de São Paulo.
REVOGADO(A)
CONSTITUI COMISSAO INTERNA DE CONTROLE DA TUBERCULOSE DO HOSPITAL MUNICIPALDR. CARMINO CARICCHIO.
Não informado
PRORROGA ATE 31/01/2003 OS AFASTAMENTOS DE SERVIDORES JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO.
INSTITUI A COMISSAO DE PADRONIZACAO DE CONDUTAS E PROCEDIMENTOS PARA ATENDIMENTO A EQUIDEOS.
CONSTITUI COORDENACAO EXECUTIVA DA COMISSAO CIVIL COMUNITARIA DE SAO MIGUELPAULISTA.
NORMATIZA A FORMALIZACAO/INSTRUCAO DOS PROCESSOS ESPECIAIS DE ADIANTAMENTO BANCARIO/ADIANTAMENTO DIRETO E PRESTACOES DE CONTAS. OBSERVACAO:REPUBLICACAO CONFORME DOM 27/09/03, P.24-TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 191/03
ALTERADO
SJ/SMA DISPOE SOBRE EXPEDIENTES RELATIVOS A EXONERACAO/DISPENSA A PEDIDO OU SUA DESISTENCIA. - OBS: REPUBLICADA EM 26/08/03, P.4, (SUPLEMENTO), NO MANUAL DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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