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Pessoas em Situação de Rua

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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 24 de 26 de Junho de 2020

Aprova o Projeto de Núcleo de Atendimento Integral para Criança e Adolescente em Situação de Rua no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS.
  • Situação

    ALTERADO

DECRETO Nº 59.337 de 7 de Abril de 2020

Estabelece diretrizes para engajamento do Poder Público Municipal no movimento da sociedade civil de São Paulo denominado Cidade Solidária, instituído para prover ajuda humanitária às pessoas mais atingidas pela crise econômico-social causada pela pandemia do coronavírus durante o estado de calamidade pública.

DECRETO Nº 59.246 de 28 de Fevereiro de 2020

Dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana.

LEI Nº 17.252 de 26 de Dezembro de 2019

Consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua, institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências.

LEI Nº 17.196 de 14 de Outubro de 2019

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal da Luta da População em Situação de Rua e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM;SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS;SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 7 de 15 de Agosto de 2019

Estabelece o fluxo de atendimento ao munícipe no âmbito do Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica - Abordagem - SIAT I do Programa Redenção.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM;SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS;SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS;SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SMDET Nº 4 de 25 de Junho de 2019

Regulamenta o Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica - SIAT no âmbito do Programa Redenção, estabelece cooperação técnico-administrativa para sua implementação e governança compartilhada e dá outras providências.

RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS/COMAS Nº 1.392 de 27 de Novembro de 2018

Dispõe sobre a mudança no Plano de Ação para ações emergenciais às pessoas em situação de rua, com repasse do Governo Federal.

DECRETO Nº 58.330 de 20 de Julho de 2018

Institui o Programa Trabalho Novo no Município de São Paulo.

LEI Nº 15.913 de 16 de Dezembro de 2013

Institui o Programa de Atendimento à População em Situação de Rua integrado com os benefícios de atendimento habitacional e de saúde.
Cria o Conselho Técnico de Apoio ao programa Cidade Solidária.
Estabelece procedimentos para a execução do projeto de produção e distribuição de refeições saudáveis e balanceadas para consumo imediato – marmitas, à população em situação de vulnerabilidade social da cidade atingida pela crise econômico-social causada pela pandemia do coronavírus, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Comitê Gestor do Programa Cidade Solidária e dá outras providências
Altera a composição da Comissão de Apuração Preliminar - CAP 02 de SMDHC, criada para tratar das irregularidades referentes ao Programa Cidade Solidária.
Regulamenta o Programa Cidade Solidária, instituído pelo Decreto nº 59.337, de 07 de abril de 2020 e alterado pelos Decretos 60.050, de 07 de janeiro de 2021, Decreto 60.054, de 18 de janeiro de 2021, e dá outras providências.
Regulamenta o Programa Cidade Solidária, que integra o Programa de Segurança Alimentar e Nutricional no Município de São Paulo, instituído pela Lei nº 17.819, de 29 de junho de 2022.
Dispõe sobre a criação e regulamentação dos critérios de distribuição das doações advindas do Programa Cidade Solidária e dá outras providências.
Altera a composição da Comissão de Apuração Preliminar - CAP 02 de SMDHC, criada para tratar das irregularidades referentes ao Programa Cidade Solidária.
Disciplina procedimentos e ações de zeladoria urbana previstos no Decreto n° 59.246 de 28 de fevereiro de 2020.
Nomeia representantes para integrar o Subcomitê permanente Zeladoria Urbana e o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - Comitê PopRua.
Dispõe sobre os procedimentos e o tratamento à população em situação de rua durante a realização de ações de zeladoria urbana.
Dispõe sobre a reserva, nas contratações realizadas pela Administração Municipal com empresas ou organizações da sociedade civil, de cota mínima de vagas de trabalho em serviços públicos para pessoas em situação de rua.
Dispõe sobre a atuação dos serviços para população em situação de rua nos logradouros públicos, com ênfase no Serviço Especializado de Abordagem Social - SEAS, no Consultório na Rua - CnR e na rede de Atenção Básica à saúde, e estabelece fluxos de atuação conjunta entre SMADS, SMS e SMDHC.
Recompõe Grupo de Trabalho para providências de regulamentação relativas à disponibilização de espaços apropriados para acolhimento de animais de pequeno e médio porte que eventualmente acompanhem as pessoas em situação de rua usuárias dos centros de acolhida que compõe a rede socioassistencial.
Estabelece o “Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas – 2023”.
Tipifica os equipamentos públicos da Rede de Atendimento de Direitos Humanos no município de São Paulo.
Nomeia representantes para integrar o Subcomitê permanente Zeladoria Urbana e o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - Comitê PopRua.
Nomeia representantes do Poder Público Municipal e da sociedade civil para compor o Comitê PopRua.
Nomeia representantes do poder público municipal e da sociedade civil para compor o Comitê PopRua.
Dispõe sobre o Plano de atuação da SMADS no âmbito da Operação Baixas Temperaturas - OBT e o envio do relatório de atuação da SMADS na OBT.
Institui Subcomitê Temporário de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua.
Dispõe sobre orientação das ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/SP, órgão deliberativo e controlador da política pública de atendimento, sua atuação e acompanhamento sobre as políticas públicas da criança e do adolescente em situação de rua e na rua na cidade de São Paulo
Regulamenta o Serviço de Moradia Transitória em Unidades Modulares – Vila Reencontro como serviço de Desenvolvimento Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Regulamenta o Serviço de Moradia Transitória em Unidades Modulares – Vila Reencontro como serviço de Desenvolvimento Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Dispõe sobre ação piloto para implementação do Auxílio Reencontro Família, no âmbito do Programa Reencontro.
Recompõe Grupo de Trabalho para providências de regulamentação relativas à disponibilização de espaços apropriados para acolhimento de animais de pequeno e médio porte que eventualmente acompanhem as pessoas em situação de rua usuárias dos centros de acolhida que compõe a rede socioassistencial.
Estabelece o “Plano de Contingência para Situações de Altas Temperaturas”.
Estabelece o “Plano de Contingência para Situações de Altas Temperaturas”.
Regulamenta o Serviço de Moradia Transitória em Unidades Modulares – Vila Reencontro como serviço de Desenvolvimento Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Nomeia representantes do poder público municipal e da sociedade civil para compor o Comitê PopRua.
Dispõe sobre diretrizes de prestação de serviço, atendimento e gestão para o acolhimento da população em situação de rua em estabelecimentos hoteleiros na cidade de São Paulo.
Recompõe Grupo de Trabalho para providências de regulamentação relativas à disponibilização de espaços apropriados para acolhimento de animais de pequeno e médio porte que eventualmente acompanhem as pessoas em situação de rua usuárias dos centros de acolhida que compõe a rede socioassistencial.
Estabelece o “Plano de Contingência para Situações de Altas Temperaturas”.
Estabelece o “Plano de Contingência para Situações de Baixas Temperaturas – 2023”.
Regulamenta o Serviço de Moradia Transitória em Unidades Modulares – Vila Reencontro como serviço de Desenvolvimento Social, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.
Estabelece o fluxo de atendimento ao munícipe no âmbito do Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica - Tratamento e Profissionalização - SIAT III do Programa Redenção.
Estabelece o fluxo de atendimento ao munícipe no âmbito do Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica - Acolhida Temporária - SIAT II do Programa Redenção.
Estabelece o fluxo de atendimento ao munícipe no âmbito do Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica - Abordagem - SIAT I do Programa Redenção.
Dispõe sobre o funcionamento, atribuições e composição do Núcleo Técnico do Programa Redenção, no âmbito da Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas.
Dispõe sobre o funcionamento, atribuições e composição do Núcleo Técnico do Programa Redenção, no âmbito da Política Municipal sobre Álcool e outras Drogas.
Dispõe sobre aprovação do Plano de Ação para a Execução de Ações Emergenciais às Pessoas em Situação de Rua, com repasse emergencial de recursos federais ao Município de São Paulo, bem como a reprogramação dos recursos.
Dispõe sobre aprovação da REPROGRAMAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO EMERGENCIAL VERBAS FEDERAIS – DEZEMBRO DE 2020, com repasse emergencial de recursos federais ao Município de São Paulo, bem como a reprogramação dos recursos.
Institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua - Comitê PopRua.
Institui o Programa Tem Saída, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Estabelece o Empreendimento Asdrúbal do Nascimento II / Edifício Mario de Andrade como Projeto Piloto do Programa Locação Social para atendimento habitacional da População em Situação de Rua inserida na Política de Assistência Social do Município, cria Grupo de Trabalho para integração das políticas públicas para esta população na implementação do projeto piloto e define os critérios e processos de habilitação, priorização e seleção dos cidadãos a serem atendidos.