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PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS;SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA;SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1 de 25 de Maio de 2023

Recompõe Grupo de Trabalho para providências de regulamentação relativas à disponibilização de espaços apropriados para acolhimento de animais de pequeno e médio porte que eventualmente acompanhem as pessoas em situação de rua usuárias dos centros de acolhida que compõe a rede socioassistencial.

PORTARIA INTERSECRETARIAL SMADS/SVMA/SMS nº 01/2023

Recompõe Grupo de Trabalho para providências de regulamentação relativas à disponibilização de espaços apropriados para acolhimento de animais de pequeno e médio porte que eventualmente acompanhem as pessoas em situação de rua usuárias dos centros de acolhida que compõe a rede socioassistencial.

 

CARLOS BEZERRA JÚNIOR, Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, e LUIZ CARLOS ZAMARCO, Secretário Municipal da Saúde, no uso das atribuições que lhes foram conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 17.252 de 26 de dezembro de 2019 que Consolida a Política Municipal para a População em Situação de Rua, institui o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências;

CONSIDERANDO a Portaria nº 46/2010/SMADS, que dispõe sobre a tipificação da rede socioassistencial do Município de São Paulo e a regulação de parcerias operadas por meio de convênios;

CONSIDERANDO a Portaria Intersecretarial SMADS/SVMA/SMS Nº 17 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2018, que constitui Grupo de Trabalho para providências de regulamentação relativas à disponibilização de espaços apropriados para acolhimento de animais de pequeno e médio porte que eventualmente acompanhem os abrigados.

 

RESOLVEM:

Art. 1º Recompor Grupo de Trabalho para discussão e sugestão de providências de regulamentação relativas à disponibilização de espaços apropriados para acolhimento de animais de pequeno e médio porte que eventualmente acompanham as pessoas em situação de rua usuárias dos centros de acolhida que compõe a rede socioassistencial.

§ 1º Nomeia os seguintes servidores para comporem o Grupo de Trabalho em nova configuração:

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social

Titular: Eliane Regina Almeida Pereira dos Santos, RF: 979.536-8

Suplente: Adriana Maria Sabbag Neuber, RF: 916.380-8

Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Titular: Eric Thal Brambilla Cordeiro da Silva - RF 793.245.6

Suplente: Juliana Laurito Summa - RF 779.014.7

Secretaria Municipal da Saúde

Titular: Maíra Franco de Andrade - RF: 806.369-9

Suplente: Luciane Inácio - RF: 789.995.9

§ 2º. A coordenação do Grupo de Trabalho competirá aos representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social.

§ 3º. O prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho será de 60 (sessenta) dias, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

(assinado eletronicamente)

CARLOS BEZERRA JR.
Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social 

(assinado eletronicamente)

RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA

Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

(assinado eletronicamente)

LUIZ CARLOS ZAMARCO

Secretário Municipal da Saúde

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterações

  1. Portaria Intersecretarial SMADS/SVMA/SMS nº 2/2023 - Prorroga o prazo de vigência do Grupo de Trabalho por 60 dias.