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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir, no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo, o Dia do Combate à Diabetes Animal, a ser promovido anualmente no dia 17 de março.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Denomina Praça Vereador José Laurindo de Oliveira o espaço público inominado situado entre as ruas Jacintho Pereira e José Moreira Fraga, no distrito do Jaraguá.
Dispõe sobre a instituição e organização da Central de Vagas OBT no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, durante a Operação Baixas Temperaturas.
Estende a denominação da Rua Iriri-Mirim, situada no Distrito de Cidade Líder, Subprefeitura de Itaquera.
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 8, de 1º de junho de 2023.
Diretrizes para a compensação em virtude do Decreto 65.232/2026, o qual estabelece o expediente dos órgãos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações nos dias de realizações dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, bem como dispõe sobre a compensação das horas não trabalhadas, conforme especifica, no contexto específico da Fundação Paulistana de Educação, Tecnologia e Cultura.
Dispõe sobre o expediente das unidades da Secretaria Municipal da Saúde – SMS nos dias de realização dos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, bem como sobre a compensação das horas não trabalhadas conforme especifica.
Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde dos Adolescentes em Conflito com a Lei (PNAISARI) no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município de São Paulo/SP e define sua composição e respectivas atribuições.
Designa o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura Ermelino Matarazzo.
Designa agentes públicos para executar todos os atos necessários visando o processamento das licitações, em todas as modalidades, no âmbito da Subprefeitura do Ipiranga.
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