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Dispõe sobre a Comissão Julgadora do Prêmio Nelson Mandela 2025, prevista na Lei Municipal nº 16.829, de 6 de fevereiro de 2018.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui, no âmbito da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, a Comissão de Sustentabilidade, responsável pela gestão da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P.
Abre Crédito Adicional de R$ 468.160,00 (Quatrocentos e Sessenta e Oito Mil e Cento e Sessenta Reais) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Institui o credenciamento de empreendedores interessados na venda de produtos alimentícios e bebidas em eventos apoiados pelo Observatório da Gastronomia da Cidade de São Paulo.
Constitui Grupo de Trabalho na Subprefeitura de São Mateus, com o objetivo de facilitar a implementação de medidas necessárias ao Programa de Privacidade e Proteção de Dados da Prefeitura Municipal de São Paulo.
Altera a Portaria Conjunta SGM/SMADS/SME/SMS nº 10, de 29 de dezembro de 2022, que estabelece e detalha Protocolo Integrado de Busca Ativa Escolar de Crianças e Adolescentes.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 150.000,00 de acordo com a Lei nº 18.220, de 27 de dezembro de 2024.
Cria a Casa Mãe Paulistana, espaço de acolhimento, apoio e fortalecimento de políticas públicas voltadas às mães de pessoas com deficiência no Município de São Paulo.
Altera a Instrução Normativa SME nº 1, de 2025, republicada no DOC de 24/01/25, alterada pelas INs SME nº 7, nº 12, nº 28, nº 29 e nº 31, de 2025, dispondo sobre a dispensa de ponto aos afiliados para participação em eventos programados pelos sindicatos representativos dos servidores da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2025.
Dispõe sobre o Programa Recreio nas Férias - edição de Janeiro de 2026.
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