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Dispõe sobre a apresentação e aprovação do Plano de Ação para cofinanciamento do Governo Federal 2023 – no sistema SUASWEB.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a Comissão de apoio, acompanhamento e monitoramento, no âmbito da Prefeitura do Município de São Paulo, da edição de 2024 do evento "XXVIII Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo".
Altera a Lei nº 17.257, de 27 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação de Escola de Idiomas no Município de São Paulo, e dá outras providências.
APROVADO
Cria Comissão Eleitoral para coordenar a eleição dos representantes da sociedade civil nos Conselhos Gestores Consultivos dos Parques Naturais Jaceguava, Itaim, Cratera de Colônia, Varginha, Bororé, Cabeceiras do Aricanduva e Refúgio de Vida Silvestre Anhanguera.
Altera a Comissão Especial de Estágio Probatório – CEEP, constituída pela Portaria nº 27/2022.
REVOGADO(A)
Suspende o funcionamento do Programa Ruas Abertas, exclusivamente na Avenida Paulista, no dia 25 de fevereiro de 2024, tendo em vista a manifestação que lá ocorrerá.
Indica os representantes da Subprefeitura de Guaianases, que participarão do Comitê de Governança das Políticas Locais, nos termos do artigo 3°, § 1º, do Decreto n° 62.763/23.
Altera a Portaria CGM n° 45, de 20 de setembro de 2023, a fim de regulamentar a inclusão de membros que não detenham o título de doutor no Conselho Científico da Revista Controle em Pauta.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 41.754.034,46 de acordo com a Lei nº 18.063, de 28 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a criação e denominação do Centro de Educação Infantil – CEI Bispo Roger Douglas Bird, vinculado à Diretoria Regional de Educação Santo Amaro, da Secretaria Municipal de Educação.
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