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PRORROGA O PRAZO CONCEDIDO AO GT CONSTITUIDO P/PORTARIA 345/93-TRANSFERENCIA DE IMOVEIS ADQUIRIDOS P/FUNAPS P/PARTICULARES E LANCAMENTO DO IPTU.
Não informado
RELATORIO DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES DE JUD-DEZEMBRO/93.
DIVULGA A TAXA DIARIA P/CALCULO DE REAJUSTE FINANCEIRO, DEFINIDA NO ITEM 5 DA PORTARIA 698/91,DEFINITIVA P/O MES DE JANEIRO/94 PROVISARIA P/OS MESES SEGUINTES: 0,013367.
DISPOE S/COMPOSICAO DA COMISSAO PROCENTRO CRIADA PELO DECRETO 33390/93.
PRORROGA ATE 300694 PRAZO FIXADO P/PORTARIA 332/93-P/DESOCUPACAO E REVOGACAO DAS PERMISSOES DE USO RELATIVOS A GALERIA PRESTES MAIA.
FIXA OS VALORES DIARIOS DA UNIDADE DE VALOR FISCAL DO MUNICIPIO DE SAO PAULO-UFM, PARA O MES DE JANEIRO DE 1994 NOS TERMOS DA L 11153/91.
INSTITUI A COMISSAO CORREGEDORA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGADO(A)
DISPOE S/COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS-CPRM INSTITUIDA P/PORT.295/93.
DISPOE S/RETIRADA DO FORMULARIO P/PESQUISA SOCIO-ECONOMICA DOS SERVIDORES, P/IMPLANTACAO DO PROGRAMA HABITACIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.
DESIGNA INTEGRANTES P/O GRUPO DE APOIO TECNICO ADMINISTRATIVO A DISTANCIA, CRIADO P/ ORDEM INTERNA 1/94.(OBS: NAO PUBLICADA NO DOM)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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