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Retifica e fixa os pontos de referência da Rua Professor Indalécio de Mello, situada no Distrito de Campo Limpo, Subprefeitura de Campo Limpo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui o Comitê Gestor do Sistema de Execução Fiscal Digital – SEF-d.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) , de acordo com a Lei nº 18.063/2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.090.139,31 (três milhões, noventa mil cento e trinta e nove reais e trinta e um centavos), de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
Regulamenta a Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização (TRCF) no âmbito dos contratos de concessão normativamente confiados à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo (SP Regula), estabelece suas alíquotas, e define procedimentos para a sua arrecadação e recolhimento.
Dispõe sobre a distribuição, pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 2 a 12 anos portadoras de diabetes Mellitus tipo 1, cujos pais ou responsáveis estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Designa servidores como membros do Controle Interno da Subprefeitura de Vila Maria/ Vila Guilherme.
Dispõe sobre a organização do recesso compensado nas semanas comemorativas das festas de Natal e fim de ano, na forma que especifica.
Altera a composição do Conselho Municipal de Imigrantes – CMI do Município de São Paulo.
Constitui a Equipe de Integridade da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL .
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