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DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO,IMOVEL PARTICULAR SITUADO NO DISTRITO DE PINHEIROS, NECESSARIO A IMPLANTACAO DE PRACA PUBLICA.
Não informado
DISPOE SOBRE CRIACAO DE CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL.
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL.
EXTRATO DE CONTRATO DE REPASSE MINISTERIO DE ESPORTE/CEF/PMSP EXECUCAO DE ACOES RELATIVAS AO PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPERO DOACAO DE VEICULOS.
DETERMINA A DIRETORA DE DESAP QUE PROMOVA DESAPROPRIACAO JUDICIAL DE IMOVEL - DISTRITO DO JAGUARE/IMPLANTACAO NUCLEO HABITACIONAL/POPULACAO BAIXA RENDA.
DETERMINA A DIRETORA DE DESAP QUE PROMOVA DESAPROPRIACAO JUDICIAL DE IMOVEL-DISTRITO DE JAGUARE/IMPLANTACAO NUCLEO HABITACIONAL/POPULACAO BAIXA RENDA.
Altera a Portaria SMT/DSV nº 11/2005 - Regimento Interno das Juntas Adminsitrativas de Recursos de Infrações - JARI.
REVOGADO(A)
DESTITUI/NOMEIA/DESIGNA PRESIDENTE DA 2.JARI E REPRESENTANTE ORGAO DE TRANSITO DA 10. JARI
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
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