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Abre Crédito Adicional de R$ 47.114,50 (Quarenta e Sete Mil e Cento e Quatorze Reais e Cinquenta Centavos) de acordo com a Lei nº 18.220/2024.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Designa a Composição de Comissão de Doação de Bens com a finalidade de elaborar laudos de avaliação das mercadorias apreendidas no âmbito da Subprefeitura Sé.
Designa servidores para compor as Comissões de Licitação, que atuará no âmbito da Subprefeitura Sé.
Constitui a Comissão Especial de Recebimento de Bens e Serviços Comuns, a fim de atender as legislações pertinentes aos contratos de aquisição de bens e serviços comuns firmados no âmbito desta Subprefeitura.
Altera a composição da Comissão responsável pela análise dos pedidos de Declaração de Utilidade Pública e de Cessão de Áreas Públicas Municipais – SEME, instuída pelas Portarias nº 029/SEME/2019 e nº 039/SEME/2021.
Regulamenta o Regime de Teletrabalho - RT na Controladoria Geral do Município de acordo com as disposições do Decreto nº 59.755/2020 e da Portaria nº 63/SEGES/2023
Designa servidores públicos para constituírem a CCIH do HSPM.
Razões de veto ao Projeto de Lei nº 198/23.
Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo.
Proíbe o uso de coleiras antilatidos na forma que especifica.
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