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BANCO DO BRASIL - PERMISSAO DE USO DE DEPENDENCIA - ANEXO AO PAVIMENTO INFERIOR PREDIO DA PEDIATRIA DO HSPM.
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CONSTITUI NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO A SUPERVISAO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA - SAF
REVOGA O DECRETO N. 37150, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1997.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA NOMEACAO DE 269 CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DE GUARDA CIVIL METROPOLITANO - 3. CLASSE.
AUTORIZA CONTRATACAO REGIME CLT E EM CARATER EMERGENCIAL PARA 12 MESES DE PROFISSIONAIS PARA O HSPM.
DETERMINA AO DIRETOR DE DESAP A DESAPROPRIACAO JUDICIAL DOS IMOVEIS - DISTRITO DE VILA PRUDENTE PARA IMPLANTACAO DO EXPRESSO TIRADENTES.
DESIGNA REPRESENTANTE DA SGM PARA INTEGRAR COMISSAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO MUNICIPIO.
DESIGNA REPRESENTANTES DE SMS PARA INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.
Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
REVOGADO(A)
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