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Define regras para a utilização dos uniformes básico interno e externo no âmbito das unidades administrativas e operacionais da Guarda Civil Metropolitana nos termos do Decreto 51.646/10.
REVOGADO(A)
Constitui Comissão Especial de Licitação – CEL para o processamento do Edital visando à Alienação de ações de titularidade do Município representativas do capital social da São Paulo Turismo S.A. do Município de São Paulo.
ALTERADO
Altera o artigo 1º do Decreto n° 58.262, de 5 de junho de 2018, que dispõe sobre a competência para a realização de procedimentos licitatórios e a gestão e fiscalização dos contratos daí decorrentes, na hipótese de bem ou serviço relacionado ao Plano Municipal de Desestatização, de que trata a Lei nº 16.703, de 4 de outubro de 2017.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 27.509.560,61 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
Constitui Grupo de Trabalho para estudos e elaboração de proposta de revisão do plano de uniformes da Guarda Civil Metropolitana.
Constitui a Comissão de Estudos e Criação de Indicadores de Eficiência para a Gestão Municipal, a fim de atender à determinação nº 418 do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.
Aprova, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa, a Orientação Normativa SME nº 01, de 6 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre os Registros na Educação Infantil.
Constitui Comissão Especial para avaliação de projetos do Edital de Chamamento de Parceria referente ao Festival Páscoa Mágica.
Dispõe sobre a definição de Pontos Focais para auxiliar na elaboração das Tabelas de Temporalidade da Secretaria Municipal de Educação.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 782.121,08 de acordo com a Lei nº 17.021, de 27 de dezembro de 2018.
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