PORTARIA Nº 006/SMDP/2019

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

I - Constituir Comissão Especial de Licitação – CEL para o processamento do Edital visando à Alienação de ações de titularidade do Município representativas do capital social da São Paulo Turismo S.A. do Município de São Paulo, integrada pelos seguintes servidores:

Presidente:

1. Rogério Perna - RF: 857.080-9 (SMDP);

Membros:

2. Antonio Carlos Cintra do Amaral Filho – RF: 696.439-7 (SMJ);

3. Gustavo Oliveira de Macedo - RF: 816.779.6 (SF);

4. Tatiana Regina Renno Sutto – RF: 670.591.0 (SGM).

Secretários (da CEL):

Fernando Hideki Ishida Oshima - RF 835.898-2 (SMDP);

Helvio Gabriel Jorge Cardoso Vieira - RF 780.412-1 (SGM);

II - O processamento da licitação dar-se-á no âmbito da Secretaria Municipal de Desestatização e Parcerias – SMDP.

III - O Presidente poderá ser substituído por qualquer dos membros da CEL, observada a ordem sequencial estabelecida no item “I”.

IV - A Comissão terá por atribuições a análise de documentos, recebimento e julgamento das propostas e se extinguirá com a adjudicação pela Autoridade Competente.

V- A Comissão, se necessário e em face de eventual complexidade da matéria licitada, poderá contar com apoio e pareceres de expertos.

VI– Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.