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Estabelece medidas para o reforço do isolamento social para enfrentamento da pandemia de COVID-19, adotadas em caráter emergencial no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Urbana.
REVOGADO(A)
Reorganiza Grupo de Trabalho para estudos e elaboração de proposta de lei com vistas à elaboração do Plano de Segurança Municipal da Cidade de São Paulo.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar constituída pela Portaria nº 16/SUB-ST/GAB/19.
Dispõe sobre a prorrogação de prazos que especifica.
Determina que no período de 17 de março à 05 de abril de 2021, as aulas teóricas da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Prof. Makiguti, serão ministradas exclusivamente por meio do ensino remoto via plataforma Google Sala de Aula.
Avoca, temporariamente, competências atribuídas à Coordenadoria de Inclusão Digital.
Altera membros para compor o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito – FMDT.
ALTERADO
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Dispõe sobre a antecipação do período de recesso das unidades educacionais diretas, indiretas e parceiras em razão da situação de emergência no município de São Paulo – pandemia decorrente do coronavírus, e dá outras providências.
Constitui Comissão Permanente de Licitação para processar e julgar as licitações no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 15.042.400,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
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