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ORGANOGRAMA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS.
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ORGANOGRAMA - SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ.
DECLARA ILEGAL E INCONSTITUCIONAL A NOMEACAO DE VEREADORES PARA QUALQUER COMISSAO CONSTITUIDA PELO EXECUTIVO, INCLUSIVE GT E CONSELHOS.
ALTERA AS COMISSOES PERMANENTES DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRAS E/OU SERVICOS.
COMUNICA QUE SE ACHA A DISPOSICAO DA DIVISAO PESSOAL DESTA SUPERVISAO, FORMULARIO A SER PREENCHIDO SOBRE TRANSFERENCIA P/REPARTICAO PROXIMA A RESIDENCIA.
DIVULGA O MONTANTE DA RECEITA E A IMPORTANCIA DE DESPESA COM PESSOAL RELATIVAMENTE A MARCO DE 1988.
DISPOE SOBRE A OBTENCAO DE IMPORTANCIAS PREVISTAS NA LEGISLACAO MUNICIPAL, QUE NAO TENHAM POR BASE A UFM.
ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO DE AVALIACAO DE MATERIAIS INSERVIVEIS
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
ALTERADO
CONSTITUI COMISSAO PARA IMPLANTAR SOB A PRESIDENCIA DE SF, O QUE DETERMINA A OI 13/88, RELATIVAMENTE AO RELATORIO DA COMISSAO ESPECIAL DE VERIFICACAO DE OBRAS E SERVICOS.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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